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Ampliação do perímetro urbano e outorga onerosa são discutidos em reunião do Conselho da Cidade

Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco

Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco

Sob nova presidência, o Conselho da Cidade de Lauro Müller esteve reunido na noite desta terça-feira (14), às 19h, no auditório da Prefeitura Municipal, para dar continuidade às discussões de ampliação do perímetro urbano do município, revisão do índice de outorga onerosa para as edificações na zona central, bem como do coeficiente de aproveitamento do solo.

O vice-presidente, Adilson Canever, assumiu o comando do Conselho, depois de pedido de renúncia do cargo pelo empresário e arquiteto Daniel Mazon, que alegou não estar conseguindo, conciliar suas atividades profissionais com os compromissos de dirigir o Conselho da Cidade.

No encontro desta terça-feira, foi apresentado o levantamento de campo, feito pelo departamento de engenharia da prefeitura, com o uso de equipamento GPS, que mapeou as delimitações do novo perímetro. Conforme já havia sido aprovado na reunião do mês de setembro, corredores urbanos foram estabelecidos ao longo das rodovias que cortam o território lauromüllense.

Em comunidades rurais, como: Rio Amaral Primeiro e Morro da Palha serão criados núcleos urbanos, no entorno das igrejas das duas comunidades. Segundo o entendimento do Conselho estas áreas já estão bastante urbanizadas, o que justifica a mudança.

Os conselheiros aprovaram a alteração no prazo do pagamento da taxa de outorga onerosa, de 12 meses, para o período que a obra levar para ser entregue. Já as alterações no coeficiente de aproveitamento solo e do índice de outorga onerosa, vão depender de um parecer jurídico, que dirá se a alteração pode ou não ser concretizada. A proposta é dobrar o índice da outorga onerosa de 2,5 para 5%.

Os assuntos voltarão a ser discutidos na próxima reunião do Conselho que ficou agendada para o dia 9 de dezembro, às 19h, no auditório da prefeitura. Nesse dia, também deverá ser apresentado o mapeamento completo, incluindo o tamanho das áreas de ampliação do perímetro urbano.