Câmara aprova Lei que institui a Semana Municipal de Combate às Drogas

Foi aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lauro Müller, na noite desta segunda-feira (19), o Projeto de Lei de autoria de todos os vereadores, que institui a Semana Municipal de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, cujo objetivo é alertar a população, especialmente crianças e jovens, do perigo das drogas, promovendo a conscientização e prevenção, bem como, combater este sério problema.

Para a vereadora Soraya Curcio Librelato, presidente da Câmara, dentre os males que assolam a sociedade, a droga figura como um de seus grandes expoentes, atingindo a humanidade principalmente de quatro formas: primeira, a pessoa-usuária, que vive amarrada a um sistema de criminalidade para adquirir a droga, substância destruidora de sua própria saúde; segunda, a família da pessoa-usuária, que, dia após dia, é corroída pelo sofrimento de acompanhar um ente querido destruir aos poucos a própria vida, em razão de sua dependência química; terceira, o Estado, por assistir sua autoridade sendo afrontada e confrontada pela ação dos traficantes; e quarta, a sociedade, que vive aterrorizada pelas ações criminosas, movidas em torno do tráfico de drogas: furta-se, rouba-se e mata-se em decorrência da maldita da droga.

“Todas essas ações de prevenção às drogas precisam chegar a toda a sociedade e quanto mais aliados melhor sua eficácia, pois sabemos que Lauro Müller é uma cidade maravilhosa, cheia de encantos naturais, de pessoas do bem e trabalhadoras, mas infelizmente ela não está desconecta da realidade acima relatada. Nos últimos tempos a droga vem fazendo parte de nosso cotidiano e crescendo gradativamente, aumentando a insegurança e o medo da nossa população. Cientes de que o combate às drogas requer atitude, persistência, união e esperança, acreditamos que o presente projeto será de grande valia para a sociedade lauromullense”, destaca a vereadora.

Indicações

Nº 101/2014 dos Vereadores José Antonio De Bettio e Valmir Cesconetto, reforma da ponte de madeira localizada em Rio Amaral Gruta, no limite entre os municípios de Lauro Müller e Orleans, nas proximidades da propriedade do senhor Germano Masiero. Justificativa: Já faz algum tempo que a travessia de caminhões pela ponte foi proibida em razão de problemas em sua estrutura. Atualmente apenas veículos de passeio podem trafegar pelo local, mesmo assim correndo riscos, já que a ponte pode ceder a qualquer momento. Diante da urgência do problema contamos com a sensibilidade do Chefe do Executivo municipal para determinar à Secretaria de Obras que faça a referida reforma.

Nº 102/2014 do Vereador Ronaldo da Silva, construção de uma rede esgoto na Rua Pedro Aires, com tubulação de no mínimo cinquenta de diâmetro, na Cohab do distrito de Guatá.

Nº 103/2014 do Vereador Ronaldo da Silva, término da rede de esgoto, trecho defronte a residência do senhor Fabiano dos Passos da Silva, ligando a mesma a rede de central; Providenciar a roçada e patrolar, revestindo com areão, todas as proposições na Rua Marlene, em Itanema.

Nº 104/2014 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, reforma geral e ampliação, com a construção de uma sala de descanso, na Capela Mortuária, anexa ao Cemitério Santa Bárbara, bem como reforma do calçamento no acesso ao cemitério.

Nº 105/2014 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, patrolar e revestir com cascalho todas as estradas de Rocinha de Cima.

Nº 106/2014 do Vereador Manoel Leandro Filho, colocação de placas indicando os nomes das ruas no Distrito de Guatá.

Nº 107/2014 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, patrolar e revestir com areão todas estradas de chão, no Bairro Mina Nova.

Nº 108/2014 do Vereador José Cambruzzi, fazer a manutenção no calçamento da Rua João Silveira, em Itanema.

Nº 109/2014 do Vereador José Cambruzzi, implantar drenagem pluvial nos fundos da propriedade do senhor Pedro Cardoso, em Itanema.

Requerimento

Nº 12/2014 dos Vereadores Helder Velho e Soraya Curcio Librelato, para envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Senhor Cleverson Siewert, Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), solicitando a implantação de sistema de iluminação pública, com lâmpadas de 250 wats, no trecho da Rodovia SC-390, compreendido entre a ponte do Bairro Santa Bárbara, até o Distrito de Guatá, no município de Lauro Müller. Justificativa: Atualmente a Celesc está implantando uma rede de distribuição no local mencionado. A instalação das luminárias é importante, pois o caminho é rota para a Serra do Rio do Rastro e contribuirá para a segurança dos usuários da rodovia, bem como de toda população lauromüllense.

Pedido de Informações

Nº 6/2014 do Vereador Ronaldo da Silva, Informar a esta Casa Legislativa qual a situação real e Legal que se encontra o Centro Comunitário da comunidade de Quilômetro Um.

Nº 7/2014 do Vereador Ronaldo da Silva, que esclareça à esta egrégia Casa, conforme contrato da Prefeitura Municipal com a Casan:

1 – Quais as ações realizadas em parceria com a Casan no periodo de 2013 até a data de hoje?

2 – Qual o prazo que a Prefeitura Municipal tem para a restauração das Ruas e Rodovias abertas para os serviços realizados pela Casan no Município?

Nº 8/2014 dos Vereadores Manoel Leandro Filho e Ema Hofmann Benedet, informar a esta Casa, de que forma foram contratadas e como estão sendo remuneradas, as instrutoras que estão atuando junto aos Clubes de Mães de Lauro Müller.

Ordem do Dia

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2014 de autoria de Executivo:

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, CONCEDE BENEFÍCIOS EM ACORDOS JUDICIAIS REALIZADOS DURANTE MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO PROMOVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO, ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2014 de autoria de Executivo:

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2014 de autoria de Executivo:

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2014 de autoria de todos os vereadores:

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E AOS ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Pronunciamentos

A Tribuna, espaço destinado para as manifestações pessoais dos vereadores foi ocupada por Helder Velho (PMDB), Ema Hofmann Benedet (PMDB), José Antonio De Bettio (PSDB) e Ronaldo da Silva (PP).

Confira no áudio abaixo a sessão desta segunda na íntegra.