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Interessados em compor a equipe do segundo Conselho Tutelar de Criciúma (CT) têm até esta quarta-feira (30) para se inscrever no edital da eleição disponibilizado pela Administração Municipal. Profissionais das áreas de Direito, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e com formação na área da saúde que quiserem disputar uma vaga podem procurar a Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (CMDCA), no Paço Municipal entre às 13 horas e às 17h.
Os novos membros do CT serão escolhidos pelo voto de entidades governamentais e não governamentais de promoção, defesa e atendimento dos direitos das crianças e adolescentes, inscritas para o processo eleitoral. O mandato dos selecionados vai de 20 de novembro de 2014 a 09 de janeiro de 2016. Após o encerramento do prazo de inscrições, o CMDCA publicará o edital com a relação dos inscritos no dia 1° de agosto de 2014.
Qualquer cidadão ou entidade de atendimento, defesa ou promoção da criança e do adolescente terá até o dia 13 de agosto para pedir a impugnação dos inscritos. Até o dia 19 o Ministério Público fará analise dos nomes e no dia 05 de setembro será a publicação das inscrições homologadas. A capacitação dos selecionados será realizada durante a segunda quinzena de setembro.
A lei de criação de um novo conselho foi assinada pelo Prefeito Márcio Búrigo com o objetivo de atender a demanda criciumense. “Atualmente apenas um conselho atende um total de 200 mil habitantes. Nosso objetivo é melhorar este atendimento e assegurar os direitos de nossas crianças e adolescentes” pontua o prefeito.
Para o presidente do CMDMA, Neto Nunes, o trabalho do Conselho Tutelar é de suma importância para o funcionamento e desenvolvimento da cidade. “O novo conselho foi elaborado através de dados da cidade que mostravam a necessidade de maior atendimento e suporte para a demanda”, afirma Nunes.
Cronograma:
1 de agosto de 2014
Publicação do Edital com a relação dos inscritos
13 de agosto de 2014
Final do prazo para impugnações
19 de agosto de 2014
Final do prazo para análise dos inscritos pelo Ministério Público
05 de setembro de 2014
Publicação das inscrições homologadas
2ª quinzena de setembro de 2014
Capacitação
27 de setembro de 2014
Homologação dos candidatos que concorrerão à vaga de Conselheiro Tutelar
06 de outubro de 2014
Início da campanha eleitoral
03 de novembro de 2014
Prazo final para credenciamento de votantes pelas Entidades/Instituições
03 de novembro de 2014
Final da campanha eleitoral
13 de novembro de 2014
Eleição
15 de novembro de 2014
Publicação dos eleitos
20 de novembro de 2014
Posse dos Conselheiros Tutelares eleitos
20 de novembro de 2014 a 09 de janeiro de 2016
Mandato dos Conselheiros Tutelares eleitos
Colaboração: Denise Possebon