Em um ano, mais de 30 foram flagrados trabalhando no local, segunco MPT. Órgão informou que menores carregavam peso e dormiam no chão
Foto: Ceasa-SC / Divulgação
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) multou as Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa) e o governo do estado em R$ 450 mil por exploração do trabalho infantil nas dependências do comércio hortifrutigranjeiro. Segundo o órgão, durante duas vistorias em um período de um ano na sede em São José, na Grande Florianópolis, mais de 30 crianças e adolescentes trabalhavam carregando cargas superiores a 20 quilos. Alguns foram encontrados dormindo no chão, entre as caixas.
De acordo com o presidente do Ceasa, Geraldo Pauli, o órgão ainda não foi notificado da decisão, mesmo assim deve recorrer por reconhecer que não há trabalho infantil nas dependências do local. O procurador-geral do Governo de Santa Catarina, João dos Passos, também informou que ainda não recebeu notificação formal.
A ação civil pública foi movida em 2013 e a condenação ocorreu em 2015, expedida pelo juiz do Trabalho Hélio Bastida Lopes. Em junho de 2013, o MPT-SC já havia proibido o trabalho infantil no local. Com o descumprimento da medida e reincidência, foi acrescido R$ 250 mil de multa aos R$ 200 mil já sentenciados de indenização por danos morais coletivos.
Além do pagamento, o Ceasa deve fiscalizar para que crianças e adolescentes de até 18 anos não trabalhem no período noturno no local e, no período diurno, até 16 anos. A distribuidora também terá que reformular o edital interno. Comerciantes que desrespeitem a medida deverão perder o direito de fornecer produtos. Menores não poderão circular em veículos de transporte de mercadorias.
Segundo o MPT-SC, caso o órgão flagre trabalho infantil no local, os menores deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar de São José. O Ministério Público do Trabalho ainda pretende dar sequência ao caso responsabilizando também a Secretária de Desenvolvimento Regional. Conforme o site G1 SC, ainda cabe recurso à decisão.
Pauli explica que há cerca de 1 mil trabalhadores no Ceasa, contratados por 130 empresas – os boxes. Segundo ele, crianças e adolescentes não trabalham no local. O que acontece é que, especialmente em período escolar, os agricultores que têm filhos os levam junto para não deixá-los sozinhos em casa.
O presidente do Ceasa afirma que os pais são orientados a não levarem seus filhos. "Vamos recorrer da decisão, mas não podemos impedir, pois é um local público. Eles perguntam: 'vamos deixar nossos filhos sozinhos, sem saber onde e com quem estarão?", comenta. Apesar disso, Pauli reconhece que, "uma vez ou outra um desses filhos de agricultores vem e ajuda a empurrar um carrinho".
