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Comdema realiza estudo para implantação de nova Lei Municipal de Educação Ambiental

Foto: Divulgação

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A criação de uma nova lei de educação ambiental foi discutida em reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Criciúma (Comdema), nessa quinta-feira (13), no Parque Natural do Morro do Céu. Os conselheiros decidiram constituir uma comissão para a elaboração do texto do projeto e, mais adiante, buscar o apoio dos poderes Executivo e Legislativo.

A nova lei de educação ambiental, conforme o presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Famcri) e do próprio Comdema, Gelson Fernandes, terá a função de preencher algumas carências na Legislação Municipal. “Precisamos de uma regulamentação que abarque mais questões relacionadas ao meio ambiente. O conselho tomou esta bandeira para, principalmente, buscar conscientizar a população na preservação ambiental, educar a população e também impor punições mais rigorosas aos diversos crimes ambientais”, enfatiza Fernandes.

Um comitê formado por conselheiros será responsável pelo planejamento, estudos e encaminhamento das propostas que serão levadas para a aprovação em assembleia. “Teremos uma comissão também para ir às escolas, junto às crianças com projetos de conscientização e outras iniciativas complementares à própria lei”, ressalta Fernandes.

Gelson Fernandes enfatiza a importância da mobilização. “A ideia é ampliar a discussão com a sociedade civil com o apoio da câmara de vereadores, através de audiências públicas, onde apresentaremos os estudos e as propostas. Encaminharemos um esboço deste projeto de lei ao prefeito Márcio Búrigo para aprovação e em seguida colocar em execução”, detalhou.

O próximo encontro do Comdema ocorre no dia 3 de abril, na sede da FAMCRI, às 8h30.

Colaboração: Carlos Taranto Filho