Durante a primeira sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 1/2016, que dispõe sobre a constituição das Comissões Legislativas Permanentes da Câmara de Vereadores de Orleans para 2016. Veja, ao fim do texto, como ficaram formadas.
Além disso, a reunião foi marcada também pelo veto do prefeito às emendas do Projeto de Lei do Executivo – PE nº 43, de 29 de outubro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Ele foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Orleans, em dezembro e o orçamento para este ano ficou estimado em R$ 72.628.848. Entretanto, foram incluídas emendas parlamentares pelos vereadores e, além disso, foi modificada também uma emenda. Todas elas foram vetadas pelo prefeito Marco Antonio Bertoncini Cascaes (PSD), o que causou descontentamento por parte dos vereadores.
Entre as incluídas, estava: abertura e rebaixamento dos morros, pavimentação asfáltica da Estrada Geral Rio Pinheiros Baixo; especificação de recursos para aplicação no ProArt; inclusão no orçamento para construção de três pontes de arame; inclusão no orçamento para pavimentação asfáltica da Rua José Castanhel. Tais propostas de emendas parlamentares foram submetidas à discussão nas comissões permanentes que, após análise, opinaram pela aprovação.
Já a emenda modificativa dizia respeito ao artigo 9º do Projeto de Lei, que estabelecia que o executivo municipal ficasse autorizado a remanejar dotações de um elemento de despesa para outro dentro de cada projeto, atividade ou operação especial. Assim, conjuntamente, as comissões estabeleceram emenda modificativa para desautorizar tal ação, passando o artigo 9º a ter como nova redação: “Emenda modificativa: fica o executivo proibido de remanejar dotações de elemento de despesa para outro dentro de cada projeto, atividade ou operação especial”.
Uso da tribuna
O vereador Cristian Berger (PPS), o Kiki, usou a tribuna para falar sobre o foco do mosquito Aedes aegypti encontrado em Orleans. Em novembro, ele levou à sessão ordinária um relato de uma orleanense que mora próximo à Samae. "Trata-se da infestação de uma espécie de mosquito que vem dificultando a rotina diária. Eles estão presentes em nossas casas durante todo o dia, sendo que no período da noite aumenta consideravelmente o número desses bichos nas residências", dizia o relato.
Kiki chama a atenção para que providências sejam tomadas antes que os problemas aconteçam. "Acredito que não tenha sido feito nada pra resolver isso quando foi pedido, em novembro. Mas tem que acontecer alguma coisa para depois ser vistoriado. Digo o mesmo para as faixas de pedestres que estão apagadas e que já foi pedido para que providências fossem tomadas. Principalmente, em frente à escola Samuel Sandrini, as aulas vão voltar agora e é um risco para as crianças".
O vereador João Teza Francisco (PSD), o Dão, trouxe boas notícias aos orleanenses. “Estive com o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinubing, e com o deputado estadual José Nei Ascari, e o secretário disse que até fevereiro será assinado o convênio no valor de R$ 398 mil, para que seja terminada a maternidade da Fundação Hospitalar Santa Otília”, contou. Dão aproveitou também para cobrar antigas reivindicações. “Já foi pedido o ano inteiro, mas quero relembrar e cobrar novamente as pontes pênseis da Coloninha, da Santa Clara e do Rio Novo”.
O vereador Mário Coan (PSDB) seguiu a mesma linha. “Meu pedido para a ponte da Vila Nova fez aniversário. Lá tem moradores que contribuem muito para o desenvolvimento econômico e eles estão com a ponte calçada. Esta semana teve coleta de frango e daqui a pouco eles ficarão sem receber insumos e nem escoar a produção. Então não existe nem eficiência e nem rapidez no atendimento às necessidades coletiva das pessoas”, afirmou.
Além disso, reivindicações de ruas também deixaram de ser atendidas. “Várias ruas que solicitamos revitalização e até agora nada. Os recursos foram gastos. A previsão orçamentária foi feita com muita incompetência. Não foram utilizados critérios técnicos para fazer a previsão de receita. Os gastos precisam ser costados antes de chegar ao fim do ano e de deixar fornecedor sem receber”, falou ele, se referindo também à justificativa ao veto do prefeito.
O veto também foi questionado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Pedro João Orbem (PMDB). “A pavimentação asfáltica da Rua José Castanhel, no loteamento João Rabelo, eu fiz essa emenda e busquei recurso no valor de R$ 250 mil. Então eu estranhei este veto”, disse. “Onde está o demonstrativo do orçamento executado no último ano que deveria chegar até o dia 20 de janeiro e ainda não chegou aqui nesta Casa o fechamento das contas do ano passado? Como iremos realizar nossa função de fiscalizadores se as informações não chegam?”, cobrou, ainda, o vereador Mário Coan.
Formação das Comissões Legislativas Permanentes de 2016:
Comissão de Redação, Legislação e Justiça:
Presidente: vereador Critian Berger – PPS
Relator: vereador João Teza Francisco – PSD
Membro: Vereador Osvaldo Cruzetta – PP
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município:
Presidente: Vereador Mário Coan – PSDB
Relator: vereador Osvaldo Cruzetta – PP
Membro: vereador João Teza Francisco – PSD
Comissão de Transportes, Comunicação, Obras e Serviços Públicos:
Presidente: vereadora Angela Maria F. Bratti – PP
Relator: vereador Rodinei Pereira – PSD
Membro: vereador Antônio Dias André – PMDB
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social:
Presidente: vereadora Angela Maria F. Bratti – PP
Relator: vereador Antônio Dias André – PMDB
Membro: vereadora Elisabete M. Bagio – PSD
Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio:
Presidente: vereador Mário Coan – PSDB
Relator: vereador Valter Orbem – PSD
Membro: vereador Rodinei Pereira – PSD
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