Economia

Contribuintes de Laguna devem ao fisco municipal mais de R$ 158 milhões

Foto: Divulgação

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O registro em dívida ativa de Laguna até 31 de dezembro do ano passado foi de mais de R$ 158 milhões. Na expectativa de recuperar parte destes valores, representantes do executivo lançaram, nesta semana, por meio dos responsáveis pela secretaria da fazenda da Cidade Juliana, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), destinado a promover a regularização de créditos decorrentes de dívidas dos contribuintes, de pessoas físicas e jurídicas. 
 
O levantamento, feito nos últimos anos, indica um índice de inadimplência em torno 98,88%, do valor total de créditos. De acordo com o prefeito Everaldo dos Santos (PMDB) “o propósito é fazer um trabalho de conscientização junto aos contribuintes em um primeiro momento, e, no segundo, executar ações fiscais de forma a reduzir a inadimplência”, enfatiza. 
 
Parcelamento

Os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro do ano passado, consolidados, poderão ser objeto de pagamento à vista ou parcelado nas seguintes condições:
• Desconto de 99% a ser realizado em relação valor dos juros e multas que incidirem sobre o valor principal, para pagamento com entrada de 40% e o saldo restante em até oito vezes;
• Desconto de 75% a ser realizado em relação ao valor dos juros e multas que incidirem sobre o valor principal, para pagamento com entrada de 40% e o saldo restante em até 12 vezes;
• Desconto de 50% a ser realizado em relação ao valor dos juros e multas que incidirem sobre o valor principal, para pagamento com entrada de 40% e o saldo restante em até 16 vezes.
 
Dívidas

• Valor da dívida ativa registrada em 31/12/2013: R$158.105.872,16
• Previsão de 60% de redução da inadimplência estimada em 2014: R$ 135.403.932,15
• Previsão de arrecadação para 2014: R$ 22.701.940,01
• Previsão de 1% renúncia de receita: R$ 1.581.058,72
• Previsão de arrecadação líquida em 2014: R$21.120.881,29