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Criciúma terá segundo Conselho Tutelar

Foto: Divulgação

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Com o objetivo de atender a demanda criciumense e de assegurar que os direitos das crianças e adolescentes do município sejam garantidos e cumpridos, o prefeito Márcio Búrigo assinou a lei que institui a criação do segundo Conselho Tutelar (CT). Para formar a equipe que atuará à frente desta nova instituição, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (CMDCA) abre inscrições para os interessados a se inscreverem aos cargos de conselheiros, com mandato de 20 de novembro de 2014 a 09 de janeiro de 2016.

Profissionais das áreas de Direito, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e com formação na área da saúde que quiserem disputar uma vaga no novo CT podem procurar a sala da Secretaria Executiva do CMDCA, no Paço Municipal. Os candidatos têm até o dia 30 de julho para realizarem suas inscrições, das 13 horas às 17h.

De acordo com o prefeito Márcio Búrigo, a implantação deste novo Conselho Tutelar dará um melhor atendimento para a cidade, já que hoje apenas um conselho atende um total de 200 mil habitantes. “Não basta apenas criar uma nova unidade, temos que dar suporte para mantê-lo com as portas abertas. Este é apenas um pequeno passo que o município esta dando. Queremos ver a situação de nossas crianças e adolescentes cada vez melhor e promover o resgate da cidadania do município. Esta não é apenas uma vitória para a Administração ou para o Conselho dos Diretos da Criança e do Adolescente, mas de toda sociedade”, declarou o chefe do executivo.

Após o encerramento do prazo de inscrições, o CMDCA publicará o Edital com a relação dos inscritos no dia 1° de agosto de 2014. Após este período qualquer cidadão ou entidade de atendimento, defesa ou promoção da criança e do adolescente terá a até o dia 13 de agosto para pedir a impugnação dos nomes inscritos. Até o dia 19 o Ministério Público fará analise dos nomes inscritos e no dia 05 de setembro será a publicação das inscrições homologadas. Durante a segunda quinzena de setembro, os inscritos passarão por capacitação.

Segundo o presidente do CMDCA, Neto Nunes, o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar é de extrema importância para o desenvolvimento da cidade, mas a demanda fez com que se criasse um novo conselho para dividir os atendimentos realizados na cidade. “É importante destacar que a mobilização do poder público, CMDCA e Promotoria Pública é para garantir os direitos da criança e adolescente do município de Criciúma. Esse conselho tutelar vem ao encontro de uma necessidade que foi mostrada através de dados da cidade, já que apenas um conselho tinha que dar conta da demanda de mais de 200 mil habitantes. Existe interesse dos profissionais em fazer parte deste novo conselho”, relatou o presidente.

Os membros do CT serão escolhidos pelo voto de entidades governamentais e não governamentais de promoção, defesa e atendimento dos direitos das crianças e adolescentes, devidamente inscritas para o processo eleitoral.

Cronograma

10 de julho de 2014 – Publicação do edital

14 a 30 de julho de 2014 – Período de inscrição dos candidatos

01 de agosto de 2014 – Publicação do Edital com a relação dos inscritos

13 de agosto de 2014 – Final do prazo para impugnações

19 de agosto de 2014 – Final do prazo para análise dos inscritos pelo Ministério Público

05 de setembro de 2014 – Publicação das inscrições homologadas

2ª quinzena de setembro de 2014 – Capacitação

27 de setembro de 2014 – Homologação dos candidatos que concorrerão à vaga de Conselheiro Tutelar

06 de outubro de 2014 – Início da campanha eleitoral

03 de novembro de 2014 – Prazo final para credenciamento de votantes pelas Entidades/Instituições

03 de novembro de 2014 – Final da campanha eleitoral

13 de novembro de 2014 – Eleição

15 de novembro de 2014 – Publicação dos eleitos

20 de novembro de 2014 – Posse dos Conselheiros Tutelares eleitos

20 de novembro de 2014 a 09 de janeiro de 2016 – Mandato dos Conselheiros Tutelares eleitos

Colaboração: Milena dos Santos