O Projeto de Lei 87/2016, que institui o dia 23 de abril como Dia de Culto aos Orixás e declara como patrimônio imaterial do município as religiões de matriz africana, de autoria do vereador Paulo Henrique Lúcio – PT, entra em primeira votação hoje na Câmara de Tubarão.
O tema já havia sido apresentado do dia 20 de junho no plenário é desde então foram feitas discussões em torno da matéria, cujo objetivo maior é diminuir a intolerância religiosa sofrida pelos praticantes das religiões de matriz africana na região de Tubarão.
A comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores chegou a conceder um parecer alegando inconstitucionalidade do projeto, que estaria ferindo o princípio do Estado laico. Porém, as OABs do Estado e do município atestaram a legalidade do projeto, que recebeu diversas manifestações de apoio de entidades como a Câmara de Vereadores de Diadema – SP, a Coordenadoria de Igualdade Racial de Santa Catarina, advogados, professores, sociólogos e profissionais da imprensa.
Paulão viu a necessidade de retirar o projeto de pauta para novamente explicar aos colegas que a intenção é diminuir a intolerância religiosa e a busca do respeito mútuo entre as religiões. O vereador é professor de História e mestre em Educação, com especialização em Africanidades.
“Fomos procurados pelos religiosos e nós, enquanto representantes, devemos ouvir a todos. Sou católico praticamente e a minha condição de vereador e formação não permitem que eu ignore ou vire as costas para quem precisa. Conversamos com o bispo, e ele tem o mesmo entendimento de respeito mútuo entre os segmentos religiosos. Não entendo o motivo de tanta polêmica”, afirma o vereador.
Segundo o IBGE, hoje no Brasil existem cerca de 407 mil praticantes da umbanda, 167 mil do candomblé e cerca de 14 mil de outras religiões de matriz africana.
Com informações do Jornal Diário do Sul