Residências estão em situação irregular, algumas por ocupar área da União e de preservação
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Na manhã de hoje deve ocorrer a demolição da primeira casa que está construída de forma irregular na Praia da Galheta, em Laguna. De acordo com o secretário de Obras de Laguna, Orlando Rodrigues, a determinação já havia sido feita em janeiro, mas ele pediu que o prazo fosse prorrogado para março.
“Está tudo programado para que a demolição seja feita amanhã (hoje), mas tivemos a informação de que o proprietário teria entrado com uma liminar na Justiça para impedir. Se isso ocorreu, vamos ter que suspender”, explicou a secretário.
Conforme Orlando, as outras casas que também estão irregulares na localidade não foram demolidas ainda em função das liminares obtidas na Justiça pelos proprietários. O número de casas construídas de forma irregular e que podem ser demolidas na Praia da Galheta é de cerca de 110 casos, que estão aguardando decisão judicial em ações ajuizadas pelo procurador da República Daniel Ricken.
As residências estão em situação irregular, algumas por ocupar área da União e de preservação. Os imóveis estão com placas indicando a atual situação e impedem a venda. A ocupação irregular na Galheta é um problema antigo, assim como de outras praias da região.
Em 1991, a Fatma chegou a autuar o proprietário de um loteamento por não ter autorização para construir. Em 1997, foi a vez do Ibama apontar o mesmo problema. Um ano depois, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informou que a maioria dos pedidos de regularização foram arquivados por se tratar de áreas de preservação, cabendo aos municípios a demolição das residências. Em 2001, um levantamento feito já apontava a construção de 100 casas irregulares.
Em 2003, ainda com o intuito de inibir a ocupação desenfreada da Praia da Galheta, o MPF recomendou à Polícia Militar a prisão de quem fosse encontrado em estado de flagrância.