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Doações ao FIA podem vir do Imposto de Renda

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente possui 20 entidades cadastradas

Foto: Divulgação

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Com prazo corrente para a declaração do Imposto de Renda, está aberta também aos contribuintes a possibilidade de ver mais próximo a aplicação do tributo pago. A lei garante ao contribuinte o direito de destinar parte de seu imposto de renda a programas sociais de infância e juventude. O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) é um dos mecanismos que descentraliza o destino deste imposto.

O FIA foi regulamentado pela Lei Federal 8.981/95 e tem o objetivo de captar e aplicar os recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social. Em Criciúma são 20 entidades inscritas e habilitadas que poderão receber benefícios do fundo e a fiscalização ficará a cargo do Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade civil organizada.

Conforme o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Neto Nunes, pessoas físicas que apresentam declaração de ajuste anual no modelo completo podem destinar até 6% do seu Imposto de Renda e as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido. “Muitas pessoas tem apoiado, tanto empresas como pessoas físicas. É uma forma bem interessante de ajudar uma instituição e proporcionar a perspectiva de um futuro melhor para crianças carentes”, comentou.

No ano passado as doações oriundas de imposto de renda somaram aproximadamente R$ 600 mil ao FIA. Para a Secretária Municipal de Assistência Social, Solange Barp, esta, além de ser uma garantia de que o recurso ficará no município, é também uma forma de manter as crianças auxiliadas pelos programas do município perto de ações que a levem para a construção de um cidadão de bem. “Temos diversos programas para executar e investir. O retorno, sabemos que não é imediato, mas é satisfatório. Se não investirmos nestes programas, muitas acabam indo por outros caminhos, então é um meio de prevenção também contra as drogas, a violência e a criminalidade”, reforçou.    

As doações serão encaminhadas ao fundo geral. A Prefeitura de Criciúma entregará para a Receita Federal a informação das destinações. Mais informações sobre como destinar parte do valor do imposto devido à União podem ser obtidas através do site http://fia.criciuma.sc.gov.br.

Entidades de Criciúma inscritas e habilitadas que poderão receber benefícios do fundo:

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABADEUS

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA CASA

ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DO AUTISTA DA REG CARB AMAREC

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE CRIC – APAE

ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CRIC – AFASC

ASSOCIAÇÃO MULTIPLICANDO TALENTOS

ASSOCIAÇÃO SUL CATARINENSE DE KARATE

ASSOCIAÇÃO HIPPER ESCOLA

BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES ROGACIONISTA

CASA DE SONHOS

CASA GUIDO – UNDADE INFANTO-JUVENTIL DE ONCO-HEMATOLOGIA

CENTRO DE INTEGR EMPRESA – ESCOLA DO ESTADO DE SC – CIEE

CENTRO SOCIAL MARISTA – IRMÃO WALMIR

CENTRO SOCIAL URBANO ADOLFO LINEBURGER

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIUMA – FME

GRUPO DE APOIO DE PREVENÇÃO A AIDS DE CRIC – GAPAC

INST. EDUC. ESP. DIOMÍCIO FREITAS

ONG CIDADANIA EM AÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Colaboração: Fernanda Zampoli