Vereadores, negros que representam vários setores da sociedade e população em geral, participaram na noite de ontem (19) de Audiência Pública com o tema Promoção e Igualdade Racial. Proposta esta, apresentada pelo vereador Pastor Jevis (PDT), e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
A criação de um conselho municipal da promoção e igualdade racial com vários segmentos; implantação do quesito cor-raça no cadastro dos servidores municipais de Criciúma à pedido da Câmara de Vereadores de Criciúma, do Ministério Público e da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (Copirc); uma lei reformulando o artigo 5 da lei 32/2004, estabelecendo cotas para negros, ou pretos e pardos, com percentual igual aos pretos e pardos na população de Criciúma, usando como definição de preto e pardo ou negro o fenótipo com um mecanismo de verificação; o envio de uma delegação da Câmara Municipal, da Coordenadoria de Promoção da Igualdade racial (Copirc), da prefeitura, dos movimentos negros, à presidência do STF; aprovação de orçamento significativo para que a Copirc possa desenvolver políticas públicas, foram alguns dos encaminhamentos.
A presidente Tati Teixeira (PSD) relatou que a Audiência serve como um momento de discussão, de encaminhamentos e de sanar principalmente o que está definido na pauta do evento. “É um momento significativo e importante. A grande transformação que necessitamos é a transformação individual. Criciúma tem a primeira mulher eleita presidente da Câmara. Há anos, não só negros, mas muitos sofrem pelos acessos e em ter garantidos direitos constitucionais e legais”, disse.
O professor da UFSC, Marcelo Tragtenberg, falou sobre as cotas para negros e que se vive num país de segregação racial não neutralizado. “25% dos negros que ingressam no Ensino Fundamental chegam ao ensino médio, já os brancos o percentual é de 50%. Há desigualdade no melhor ensino do Brasil. Temos uma desigualdade racial quando se melhora a situação da população”, analisou.
Segundo ele, se melhorar a situação econômica das pessoas vai aumentar a discrepância entre brancos e negros. “Se der educação para os negros igual a dos brancos vai persistir pela discriminação no mundo do trabalho”, relatou.
“Precisamos nos unir independente de bandeira. A audiência em termos de esclarecimento foi positiva. Espero que seja produtiva em relação aos encaminhamentos futuros. Haverá, com certeza, muita conversa com o Executivo, e esperamos que Criciúma tenha um nível de debate de promoção e igualdade racial”, comentou o vereador Pastor Jevis.
Ele ainda informou que a questão do racismo é que fez com que o povo negro ficasse nessa defasagem social. “As cotas não tem condições de compensar esse tempo de segregação”, afirmou Jevis.
“Temos apenas um vereador negro. Temos que pensar políticas públicas que contemplem a igualdade racial. É compromisso de todos. Quando discutimos igualdade racial envolve toda a sociedade local. Uma sociedade justa e democrática tem que olhar por todos ao mesmo tempo”, destacou Ivan Ribeiro, integrante Anarquista contra o Racismo.
Também se manifestaram sobre as cotas, discriminação e desigualdade, Monique do Nascimento da Copirc, Osvaldo Vargas, vereador de Siderópolis, Joênio Marques e o promotor de justiça, Cleber de Oliveira.
Colaboração: Daniela Savi
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