Foto: Lucas Sabino/Arquivo Decom
A cobrança do estacionamento rotativo de Criciúma está suspensa a partir desta segunda-feira (6), por um ano. A determinação ocorreu em julho pelo então juiz titular da 2ª Vara da Fazenda, Rogério Mariano do Nascimento. A medida impôs que em 90 dias, iniciados em 6 de agosto, a cobrança deveria ser suspensa, devido a supostas irregularidades no processo licitatório da concessão que estão sendo apuradas em ação civil pública. O prazo da ação expirou neste domingo (5).
Durante a cessar dos efeitos do contrato, a ASTC fará a manutenção dos 25 parquímetros para zelar pelo patrimônio público e os usuários estarão isentos de pagamento do estacionamento por 12 meses.
