Foto: Reprodução Jornal Notisul
O ex-prefeito de Tubarão, Genésio de Souza Goulart, foi condenado por ter doado irregularmente um imóvel que pertencia ao município para a construção de um shopping. De acordo com reportagem do jornal Notisul, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reverteu decisão de primeiro grau e obteve, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a sentença do político que, segundo os autos, praticou um ato de improbidade administrativa e terá que pagar multa civil de cinco vezes o valor da última remuneração recebida à época dos fatos, além de ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.
Conforme o parecer, os proprietários da empresa Confecções Love Story Ltda. solicitaram ao executivo municipal a doação de um imóvel com área de 18 mil metros quadrados, localizado no trevo de acesso sul da BR-101, para a construção de um empreendimento. A Associação Comercial e Industrial de Tubarão (Acit), e a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), emitiram parecer desfavorável à doação, já que a empresa não apresentou certidões negativas de débito, conforme exige a Lei Municipal de número 2.358/2000.
A 7ª promotoria de justiça da Cidade Azul apurou que, mesmo com os pareceres desfavoráveis, o ex-prefeito sancionou uma lei municipal, no ano 2000, para a doação do imóvel à empresa Confecções Love Story. Dois anos depois, a promotoria de justiça recebeu um ofício com a informação que o imóvel foi penhorado por causa de débitos que a empresa tinha com a união entre os anos de 1992 e 1996.
Decisão
Diante das irregularidades, a promotoria ajuizou uma ação para que todos os envolvidos na fraude fossem condenados pela prática de ato de improbidade administrativa. Na decisão de primeiro grau, somente a empresa e os proprietários foram sentenciados ao ressarcimento do erário e à proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.
O Ministério Público recorreu da decisão para que o ex-prefeito também fosse condenado. A terceira câmara de direito público decidiu, por unanimidade, manter a decisão de primeiro grau, mas acrescentou a condenação de Genésio ao pagamento de multa e suspensão de direitos políticos. O ex-prefeito apresentou recurso da decisão, que foi admitido pelo Tribunal de Justiça e que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso em 2010
O ex-gestor de Tubarão, o ex-secretário de administração da prefeitura, Gilson de Souza, e 17 vereadores da legislatura 1997-2000 foram absolvidos em 2010.
Os parlamentares citados na ação civil pública eram: Dirley Corrêa Nunes, Haroldo de Oliveira Silva, Sebastião Gonçalves, Flávio da Silva Alves, Maurício da Silva, Juventino Nandi, Jeferson Medeiros Brunato, Marta Estelita Vargas, João Guerreiro Filho, Ivo Stapazzol, Vasco Manoel da Silva, Léo Rosa de Andrade, Manoel Duarte Porto, Hélio Elias Nunes, Vanor Rosa, Jair José Tártari e Gilmar Negro Machado.