O Tribunal Regional Federal decidiu que a punição pode ser aplicada desde que a estrada esteja bem sinalizada.
Foto: Kalil de Oliveira / Notisul
Policiais rodoviários federais – PRF e militares rodoviários – PMRv de Santa Catarina, como de todo o Brasil intensificam a fiscalização aos motoristas infratores que não utilizam os faróis baixos acesos durante o dia. O item voltou a ser obrigatório na semana passada, conforme regência do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
A novidade é o aumento do valor da multa: pula para R$ 130,00 a partir da terça-feira da próxima semana, ainda é R$ 85,13. O condutor que for flagrado desrespeitando a norma ainda acumula quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH, infração média.
O Tribunal Regional Federal – TRF decidiu que a punição pode ser aplicada desde que a estrada esteja bem sinalizada, mesmo nos trechos urbanos ou rurais. A sinalização, ou a falta dela, foi um dos pilares em debate da lei, que foi parar nos tribunais.
A cobrança da multa estava suspensa pela Justiça desde setembro, com o argumento de que era difícil para o motorista identificar se estava em uma rodovia estadual ou federal, principalmente em trechos urbanos. “Não ficou claro se é ou não obrigatório em via urbana. O interessante é que a discussão central é a visibilidade, e como profissional do trânsito, garanto que traz, sim, muito mais segurança”, orienta o caminhoneiro Pedro Paulo Nascimento, morador de Tubarão, às margens da BR-101. Obrigatório é, mas agora, a notificação só pode ser emitida em trechos que tenham sinalização, como placas identificando a rodovia ou indicando a quilometragem da pista.
“Se realmente não tiver sinalização, a qual deixe claro que aquele perímetro urbano trata-se de uma rodovia, não será aplicada a lei, mas sim realizada uma orientação ao condutor, recomendado que se trafegue, a partir dali, com o farol aceso”, detalhe o inspetor da PRF, Diego Egito.
Com informações do Jornal Notisul