Receita Federal permitirá que um milhão de contribuintes que já têm o certificado digital testem a nova ferramenta
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Se o rendimento mensal passa dos R$ 2 mil, a declaração de Imposto de Renda é certa. E todo ano a história se repete. São documentos daqui e dali, uma papelada que parece não ter fim, exatamente como a Receita Federal brasileira exige.
No entanto, desde 2011 a Receita tem alertado sobre um novo sistema, que entrou em vigor em 2014. A novidade consiste em acelerar os processos de entrega das declarações – que são feitas no fim do ano – por meio digital. Todavia, dos mais de 26 milhões de brasileiros que declaram imposto, apenas um milhão terão acesso à ferramenta – aqueles que já possuem certificado digital.
Para o advogado Sérgio Graziano Sobrinho, a ação da Receita serve como alerta à população. De acordo com ele, os contribuintes precisam entender como funciona o sistema de controle do país antes de entregarem os documentos solicitados. “Não é apenas o problema fiscal que fica à disposição da Receita. Ela terá, assim, acesso a todos os documentos do sujeito. A intenção é de evitar sonegação fiscal, evasão, lavagem de capitais e práticas de corrupção, mas acaba demonstrando um maior controle do Estado sobre todos nós”, explica Graziano.
A ação da Receita, conforme o advogado, alerta os contribuintes e lembra que eles devem prestar cada vez mais atenção nos próprios atos. “Isso faz com que todos estejam sendo plenamente 'observados'. Essa obsessão pela segurança gera um aumento do controle estatal sobre as pessoas. Portanto, se houver alguma irregularidade, as chances de ela ser descoberta são muito maiores”, pontua ele.
Os normativos condizentes as regras do Imposto de Renda 2014 serão publicados no Diário Oficial da União.
Colaboração: Jadson da Luz/Ápice Comunicação