Ação da PF prendeu 14 pessoas nesta quarta-feira, incluindo um vereador e servidores públicos
A administração pública de Florianópolis e empresas de diferentes setores foram alvo daOperação Ave de Rapina, deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal (PF), que investiga ligações criminosas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
O inquérito policial aponta que servidores da Prefeitura e pelo menos um vereador da capital catarinense articulavam uma rede de fraudes em licitação, favorecimento de empresas, alterações irregulares em projeto de lei e pagamento de propina. Já se estima um volume de R$ 30 milhões em contratos ilegais, mas no futuro as investigações podem indicar um número maior.
Segundo o delegado federal encarregado pelo inquérito, Alan Dias, o esquema era sustentado por agentes do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), da Fundação Franklin Cascaes e da Câmara, que identificavam e reuniam empresários dispostos a burlarem licitações para contratação de serviços em Florianópolis. As empresas atuam nos ramos de fiscalização eletrônica em vias urbanas, eventos culturais e artísticos e de publicidade.
– Trata-se de um sistema de retroalimentação. Os servidores públicos arregimentavam empresas para participarem de processos licitatórios fraudulentos. Então as empresas recebiam pelos serviços e depois pagavam a propina para os agentes públicos – explicou o delegado, em entrevista ao site Diário Catarinense.
Prisões em dois Estados
A PF começou a cumprir os 38 mandatos de busca, apreensão, prisão e de condução coercitiva em Florianópolis e Joaçaba e também nas cidades de Porto Alegre,Vera Cruz, Santa Cruz do Sul e Flores da Cunha, no RS, por volta das 6h. Ao todo foram 15 mandados de prisão expedidos contra servidores municipais, empresários e um parlamentar da Capital.
Entre os presos estão o vereador Marcos Aurélio Espíndola (PSD) – conhecido como Badeko –, o presidente da Fundação Franklin Caescaes, João Augusto Valle Pereira, o ex-comandante da Guarda Municipal de Florianópolis Jean Carlos Viana Cardoso e o ex-diretor de operações do Ipuf Júlio Pereira Machado.
Também foi preso Eliseu Kopp, dono da Kopp Tecnologia, empresa que fornece serviços de fiscalização eletrônica das ruas de Florianópolis. O presidente da Câmara, César Faria (PSD), foi conduzido para prestar esclarecimentos na superintendência da PF e solto ainda nesta quarta-feira.
As investigações começaram em novembro de 2013, a partir da denúncia de um empresário que se recusou a participar do esquema de fraudes. A PF contou com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que colaborou na elaboração dos mandatos de busca, apreensão e prisão.
Eixos do esquema
A primeira frente de atuação do esquema era na arregimentação de empresas, algumas delas situadas em cidades do Rio Grande do Sul, no ramo de radares de trânsito e lombadas eletrônicas para atuarem em Florianópolis. Políticos e empresários fraudavam licitações para decidir previamente quais seriam as empresas vencedoras.
Após receberem a verba pública pelos serviços prestados, em troca as empresas efetuariam o pagamento de propina para agentes da administração pública, num sistema de “retroalimentação”. Segundo a PF, aqui atuariam o presidente da Câmara,César Faria (PSD), e servidores do IPUF.
Este modelo era replicado em um segundo eixo: processos licitatórios de eventos artísticos e culturais na Capital, tramitados na Fundação Franklin Caescaes, também eram fraudados com o consentimento de empresários arregimentados, sobretudo no período de Carnaval.
Já o terceiro eixo levou a PF a investigar o Projeto de Lei Cidade Limpa, aprovado em meio a polêmicas pela Câmara em dezembro de 2013. A proposta do projeto era regular e diminuir a publicidade em outdoors em ruas e avenidas da cidade.
No entanto, as investigações apontaram que o vereador Badeko (PSD) aplicou emendas no texto da lei com o objetivo de beneficiar empresas do ramo de publicidade. Na época da votação, um substitutivo global proposto pelo parlamentar determinava que a restrição da publicidade externa afetaria somente a Beira Mar Norte e a Lagoa da Conceição. Na Câmara, a emenda foi aprovada por 16 votos a três. O vereador era considerado foragido até o final da manhã desta quarta-feira, mas se apresentou à PF por volta das 14h.
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