Jovens e adolescentes menores de 18 anos que, cometem infrações, são punidos com medidas socioeducativas. Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), por não terem atingido a maioridade penal, estão sujeitos a penas leves como detenções temporárias ou internações em reformatórios, sempre em caráter educativo. Para obter mais conhecimento sobre o assunto, a Secretaria da Justiça e Cidadania de Santa Catarina (SJC), por meio da Coordenação Pedagógica da Academia de Justiça e Cidadania está realizando três dias de capacitação no auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Criciúma (SDR).
A formação continuada é destinada à funcionários do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep), Casa Semiliberdade, ambos de Criciúma e também o Centro de Atendimento Socioeducativo, de Tubarão.
Os temas abordados são variados, adolescência, infância e sociedade é um dos temas. O curso debate também o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e as normativas criadas pelo estado sobre o assunto.
“A capacitação vai dar suporte aos conhecimentos de cada um. Esses três dias de curso vão contribuir para que saibam melhor como lidar com esses adolescentes e jovens, que cometeram alguma infração, e estão aguardando julgamento”, ressalta a coordenadora pedagógica, Fabíola Andrade Schmitz.
Programação:
15/07 – Até às 18h30min;
16/07 – Das 10h30min às 18h30min;
17/07 – Das 08h30 às 14h40min;
Totalizando 22 horas/aula.
Colaboração: Ioton Neto
[soliloquy id=”76145″]