Foto: Secom/Governo SC
Um dos principais programas de investimento de Governo do Estado, o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) contribuiu com o desenvolvimento de municípios catarinenses em 2014. Com mais de R$ 600 milhões disponibilizados a todas as prefeituras, o Fundam encerra o ano com a marca de 384 convênios assinados com 274 municípios, totalizando R$ 505 milhões, dos quais mais de R$ 313 milhões já foram repassados às contas das prefeituras.
De acordo com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, o programa foi idealizado e executado de forma muito rápida e eficiente. “O Fundam é um dos projetos mais exitosos do Governo do Estado, no qual nós conseguimos fazer obras em todos os municípios ao mesmo tempo. O Estado não conseguiria realizar obras nessa velocidade. Com o Fundam, cada um dos municípios assume a responsabilidade da licitação e do acompanhamento e contribui para a fiscalização das obras em parceria com as Gerências de Infraestrutura das Secretarias de Desenvolvimento Regional e com o BRDE”, observa.
Todos os 295 municípios de Santa Catarina já cadastraram propostas do Fundam e os que não celebraram convênios em 2014 terão os projetos assinados no próximo ano. Por meio do programa, os municípios poderão adquirir 954 equipamentos, máquinas e veículos para as áreas da saúde e da educação; executar 57 obras de construção de creches, escolas, postos de saúde, ginásios, praças e centro de idosos, além de pavimentar 1337 vias municipais, o que corresponde a cerca de 530 km de extensão.
O principal critério para a distribuição de recursos foi o número de habitantes por município. Conforme a lei, o dinheiro só pode ser utilizado para investimentos e os projetos devem contemplar exclusivamente as áreas de infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e máquinas e equipamentos rodoviários novos.
O gerenciamento do Fundam é feito em parceria entre as secretarias da Casa Civil e da Fazenda, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos. No entanto, o programa prevê que as análises e aprovações dos planos de trabalho apresentados pelos municípios sejam feitas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), cujos técnicos acompanham o andamento dos projetos. Cada município tem direito a apresentar até duas propostas de investimento.
Na avaliação do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, o Fundam é um exemplo de que se pode vencer a burocracia no âmbito público. “O programa está sendo o maior sucesso que já vi no Governo do Estado. O Fundam faz bem para a comunidade, pois aquece a economia e realiza os projetos que a sociedade deseja para os seus municípios”, afirma.
Toda a tramitação é feita por meio do portal SC Transferências, programa adotado pelo Estado que sistematizou os repasses, dando mais agilidade na liberação dos recursos e aumentando a transparência e o controle social. A situação de cada município, como valores disponibilizados, situação dos projetos apresentados, liberação dos pagamentos e a íntegra dos convênios assinados pode ser acompanhada na página da Secretaria da Fazenda em http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam.
Colaboração: Maiara Gonçalves/Comunicação Secretaria da Casa Civil de Santa Catarina