Servidores retornam ao trabalho neste sábado e nova assembleia será realizada pela categoria na próxima segunda
Os agentes penitenciários suspenderam temporariamente a greve da categoria por 48 horas. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, os servidores retornam ao trabalho neste sábado (5). Uma nova assembleia será realizada na próxima segunda-feira (7) para definir os rumos do movimento.
Conforme reportagem do site G1 Santa Catarina, o acordo entre o Sintespe-SC e o governo de Santa Catarina foi firmado no final da tarde desta sexta (4). O documento assinado pelo secretário Sady Beck Junior, da Justiça e Cidadania, e o secretário-geral do Sindicato, Mário Antônio da Silva, será encaminhado aos gerentes das 48 unidades prisionais do estado.
Os agentes penitenciários aderiram à greve geral dos trabalhadores do governo do estado no último dia 17 de março. No dia 20 de março, o Tribunal de Justiça declarou a greve como ilegal e determinou o imediato retorno ao trabalho dos servidores parados, estabelecendo uma multa diária de R$ 100 mil caso a medida fosse descumprida.
Garantia de direitos básicos
O juiz Laudenir Petroncini, titular da Vara de Execuções Penais da capital, determinou nesta sexta (4) que os agentes prisionais lotados nos estabelecimentos penais de Florianópolis assegurem aos presos direitos básicos, como banho de sol e recebimento de visitas de familiares e advogados.
O descumprimento da determinação judicial, adotada nos autos de execução de medida de segurança, implicará a configuração de atos de improbidade administrativa e dos crimes de prevaricação, desobediência ou resistência.
