Saúde

Hospitais filantrópicos devem retomar mutirões de cirurgias em setembro

Secretaria de Saúde anunciou repasse de fundo de apoio a hospitais. MP publicada no dia 17 permitiu uso de verba para pagar dívidas.

Foto: SES/Divulgação

Foto: SES/Divulgação

Os hospitais filantrópicos devem voltar a realizar mutirões de cirurgias em setembro, conforme orientação da Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina – Ahesc, Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina – Fehoesc e Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina – Fehosc.

Isso porque, em reunião na tarde desta quarta-feira (24), a Secretaria de Estado da Saúde anunciou o repasse de R$ 48,8 milhões a hospitais, fundos municipais de saúde, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina – Hemosc e ao Centro de Pesquisas Oncológicas – Cepon.

Esse dinheiro veio do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, ao Hemosc e ao Cepon. No dia 17 de agosto, foi publicada a medida provisória que autorizou que a verba vinda do fundo pudesse ser usada para pagar cirurgias eletivas já realizadas pelos hospitais.

Segundo a Ahesc, Fehoesc e Fehosc, a Secretaria de Saúde garantiu que os pagamentos dos novos procedimentos cirúrgicos serão pagos dentro de 60 dias a partir da realização da cirurgia. Com isso, a previsão é de que até 20 mil procedimentos cirúrgicos sejam feitos até dezembro.

Anúncio da Secretaria

Na reunião desta quarta, a Secretaria anunciou que serão beneficiados com o repasse hospitais de cerca de 75 cidades e 30 fundos municipais de saúde. O dinheiro cobre pendências de 2016 e alguns valores de 2015.

Os fundos receberão R$ 33.351.317,33 e os hospitais, R$ 10.448.047,60, de acordo com a Secretaria. Ajustes e adendos poderão ser feitos a partir de análises de pedidos de hospitais e municípios. Outros R$ 5 milhões irão para a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon – Fahece.

Entenda o caso

No dia 9 de agosto, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc depositou R$ 50 milhões no fundo de apoio aos hospitais. Porém, o texto da lei que criou esse fundo gerou um impasse. Ela determinava em um dos artigos que "os recursos financeiros são para financiar o programa de cirurgias eletivas a serem executadas".

Segundo a Associação e Federação dos Hospitais de Santa Catarina, o texto dava a entender que o dinheiro só serviria para pagar as cirurgias que fossem feitas dali em diante, e não para quitar as dívidas anteriores.

Com a medida provisória, o texto foi alterado para "os recursos financeiros para o pagamento de produção hospitalar realizada anteriormente à entrada em vigor desta Lei ou a ser realizada".

Lei

A ideia é que o fundo seja constituído principalmente com devoluções voluntárias dos poderes legislativo e judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. A lei tem como objetivo, conforme o texto do projeto, "destinar recursos financeiros para a manutenção e investimentos em programas e ações de promoção à saúde pública executados por entidades de caráter assistencial".

Além das devoluções das entidades estaduais, também podem compor o fundo, de acordo com o texto do projeto, doações feitas por contribuintes do estado e receitas decorrentes da aplicação dos recursos. Essa quantia arrecadada pelo fundo não valerá como parte dos 12% do orçamento do estado que o governo de Santa Catarina precisa aplicar em acordo com a legislação estadual.

Com informações do site G1 SC