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Içara inicia processo de regularização fundiária

Foto: Francis Leny

Foto: Francis Leny

Os moradores de Esplanada, em Içara, que possuem terreno irregular começam a dar encaminhamento para a regularização. Foi realizada na noite dessa terça-feira, no salão da igreja, a primeira reunião do Programa “Lar Legal” – de Expansão Estadual para Regularização Fundiária que tem como objetivo localizar, cadastrar e autenticar judicialmente propriedades ocupadas por pessoas e famílias de baixa renda.

O trabalho, que seguirá para outros bairro, é realizado pela empresa licitada pelo Estado – SC Engenharia e Geotecnologia. O Município aderiu ao programa em maio. O programa “Lar Legal” visa assegurar a titulação dos imóveis ocupados e o principal público-alvo são as famílias em situação de vulnerabilidade social que estejam inseridas no Cadastro Único (CADÚnico) do Governo Federal.

Conforme a secretária de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Juci Fernandes, a empresa será responsável por todo o processo, desde o levantamento, topografia e processo de documentação. "A proposta é regularizar as situações das famílias de baixa renda”, explica Juci. “Foi uma reunião muito produtiva, com importante participação da comunidade. A regularização proporcionará a participação das famílias nos programas de habitação, como Minha Casa Minha Vida que exige o título do terreno”, avalia.

O coordenador do Programa na região Sul, o engenheiro Cledonir João Machado, explica que somente quando o processo entrar no Judiciário será iniciado a cobrança de R$ 900 à vista ou parcelado em até 20 vezes de R$ 49,35. A professora, Maria Helena da Silva e seu esposo adquiriram em Esplanada um terreno há quase dois anos que segue em processo de inventário. O contrato de compra e venda é o que comprova a posse. “Meu esposo participou da reunião e saiu satisfeito com o que ouviu. Já organizará as negativas para dar entrada ao processo de regularização”, conta.

Na próxima quarta-feira (2), a partir das 16h, no salão da igreja de Esplanada acontece à busca documental – os interessados entregarão a empresa os documentos necessários para o encaminhamento no Judiciário.

A prefeitura efetua o levantamento sobre a documentação dos lotes a serem regularizados com a ajuda da entidade credenciada e técnicos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), com a recomendação do acompanhamento pelo Ministério Público local para a verificação de legalidade das áreas a serem regularizadas. Conforme dados do setor de Habitação da secretaria municipal, já foram identificadas 20 áreas localizadas em Esplanada; Boa Vista; Poço Oito; Liri; Lombas Pedreira; Sanga Funda e parte de Vila Nova. Cada área pode chegar ao número de 30 famílias. O estudo prossegue. O vice-prefeito de Içara, Sandro Giassi Serafin, que esteve na reunião, diz que “os participantes são multiplicadores das informações que oportunizará as famílias a regularização de seus terrenos, tendo seu direito assegurado”.

Colaboração: Francis Leny