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Inquérito foi instaurado para investigar cemitérios

Foto: Reprodução/Diário do Sul

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Treze cemitérios de Tubarão estão sob inquérito civil em ação do Ministério Público, em função da falta de licenciamento ambiental. Além disso, nos dois cemitérios municipais da Cidade Azul há o risco de não poderem ser efetuados novos sepultamentos. No ano passado, o DS já havia abordado a questão de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em relação à questão ambiental dos cemitérios municipais de Tubarão, o Horto da Saudade e o Cemitério Municipal. De acordo com o Ministério Público, as cláusulas do TAC não foram cumpridas, o que gerou duas ações judiciais de execução, que estão tramitando na Vara da Fazenda Pública de Tubarão. 

“A movimentação atual é que o Ministério Público aguarda a decisão do juiz de direito a respeito de uma petição datada de outubro de 2013. Nesta petição, o Ministério Público requer que o prefeito municipal seja intimado pessoalmente para que tome conhecimento da ausência de cumprimento das cláusulas do TAC, para que o município de Tubarão as cumpra. Caso não haja esse cumprimento, há o requerimento da imposição de uma multa pessoal ao prefeito municipal”, explica o promotor Sandro de Araújo ao jornal Diário do Sul. 

Ele aponta, ainda, que toda atividade potencialmente poluidora, como é o caso de cemitérios, para funcionar, necessita de um licenciamento ambiental. No caso dos cemitérios municipais, essa licença ambiental será corretiva porque eles começaram a operar anteriormente à exigência. “Se não há licença ambiental, tecnicamente, é possível a interdição/embargo total ou parcial, administrativamente pelo órgão ambiental (Fatma), ou judicialmente”, sublinha.

Pelo TAC assinado pelo município de Tubarão há uma cláusula prevendo que, caso o licenciamento não fosse obtido, não seriam realizados novos sepultamentos. “Por enquanto, para não gerar uma situação de difícil solução prática, ainda não houve, da parte do Ministério Público, o requerimento judicial de execução desta cláusula especificamente”, detalha o promotor.
Segundo ele, foram feitos novos contatos, tanto com a administração anterior quanto com a atual, para que essas irregularidades fossem sanadas sem que houvesse a necessidade de uma medida mais radical, que gere prejuízo para a população. “Até o momento, pelo menos para o Ministério Público, ou nas ações propostas, não se tem notícia de que a regularização ambiental esteja sendo adotada”, completa. 
Além da parte ambiental, também há cláusulas que preveem uma melhor organização dos cemitérios municipais de Tubarão quanto aos registros de sepultamento, isso diante das notícias das dificuldades de identificar os jazigos e as pessoas sepultadas.

Inquérito Civil

O promotor Sandro afirma que, como não houve o cumprimento do TAC, que impôs a necessidade da execução, o fato foi comunicado à Polícia Civil por meio da Delegacia dos Crimes Ambientais de Tubarão. Por conta dessa comunicação, foi instaurado um inquérito policial para a identificação de todos os cemitérios em funcionamento em Tubarão e Pedras Grandes.
Como resultado, foi produzido um relatório contemplando 15 cemitérios, dois deles em Pedras Grandes. Em Pedras Grandes, um dos cemitérios é municipal. Dos 13 cemitérios de Tubarão, dois são municipais e 11 administrados por outras pessoas ligadas às comunidades ou à Igreja.