Foto: Daniel Búrigo/Clicatribuna
O Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma, Rubens Salfer, oficializou na tarde desta segunda-feira, dia 31, as interdições da Penitenciária Sul e do Presídio Regional de Criciúma. A decisão da interdição total das instituições levou em consideração a superlotação de ambas e a falta de melhorias já cobradas anteriormente dos responsáveis. A partir das 00h desta terça-feira estará proibida admissão de novos internos até que o número chegue ao ideal de acordo com limites de cada espaço. Com a decisão, todos os detidos pela Polícia Militar ou pela Polícia Civil precisarão permanecer nas delegacias até que sejam transferidos para outras Unidades Prisionais, sendo que a mais próxima fica em Tubarão, já que em Araranguá também foi decretada a interdição.
A decisão foi tomada a partir dos dados alarmantes com relação aos excedentes de cada uma das unidades. A capacidade do Presídio Regional de Criciúma, por exemplo, é de 390 homens reclusos, sendo que atualmente comporta 576, além de a capacidade da ala feminina para 40 mulheres, que atualmente abriga 92. Já na Penitenciária Sul, a capacidade é de 552 reclusos homens, alojando atualmente 696.
Conforme a decisão, “a superlotação não só transgride o art. 85 da Lei de Execução Penal (O estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura), como também as regras mais elementares de dignidade e saúde humana, expondo os servidores e reclusos a agentes de riscos físicos, tais como excesso ou falta de umidade, ar, calor e frio, bem como a agentes biológicos, caracterizados pela proliferação de bactérias, vírus fungos, parasitas e protozoários, propiciando a propagação de doenças infecto-contagiosas”.
O documento escrito pelo magistrado destaca ainda a falta de investimentos públicos nas reformas e ampliação do sistema penitenciário e de infra-estrutura. “Falta de agentes prisionais, detectores de metais, scanner humano e bloqueadores de sinal celular, como exemplos. O DEAP há muito tempo tem prometido e na cumprido”, salienta.
As Unidades Prisionais já haviam sido interditadas parcialmente em abril, porém Salfer considerou que a decisão então tomada não surtiu efeito prático algum. “Seja no tocante a população carcerária, que aumentou ao invés de diminuir, ou na adequação dos equipamentos necessários para o melhor funcionamento daquelas”, destaca.
Com informações do Portal Clicatribuna