Geral

Juiz e Oficial da Infância falam sobre ocorrências com adolescentes

Foto: Suham Dellatorre/Sul In Foco

Foto: Suham Dellatorre/Sul In Foco

As recentes ocorrências envolvendo adolescentes em Braço do Norte despertaram a sociedade para a discussão sobre o assunto.

A Oficial da Infância e Juventude, Edna Wernke Niehues, e o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte, Pablo Vinícius Araldi, falaram com exclusividade para o Portal Sul in Foco sobre casos envolvendo adolescentes.

A falsa impressão de impunidade colabora para que adolescentes causem pequenos delitos, o que chama a atenção da população.

De acordo com a Oficial da Infância e Juventude da Comarca de Braço do Norte, Edna Wernke Niehues, que completou 18 anos no cargo, os casos são resolvidos diariamente no Fórum, sem que haja divulgação. "É pertinente esclarecer que não há impunidade. Os adolescentes flagrados em delitos são apreendidos, encaminhados à Delegacia, seus pais ou responsáveis são chamados (na falta deles, o Conselho Tutelar representa a família) e, dependendo da gravidade, são liberados".

Porém, não termina aí, lembra a Oficial. "Eles já saem da Delegacia com uma audiência marcada com o Ministério Público, onde são ouvidos. Se o delito for grave, serão representados (processados), caso contrário, recebem a remissão, porém, com medida socioeducativa, advertência, reparação de danos, prestação de serviços ou liberdade assistida, que são homologadas pelo juiz", completa, informando ainda que caso cumpram medidas socioeducativas, os adolescentes são encaminhados ao Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) ou aos gestores municipais de atendimento socioeducativo, na falta deste.

Conforme o juiz Pablo Vinícius Araldi, da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte, uma das maiores dificuldades encontradas para a aplicação das medidas do artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é quando se trata de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoas, por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta, é a falta de local para abrigar estes jovens. "Dificilmente vemos casos de grave ameaça ou violência a pessoas. A maior parte dos delitos cometidos em Braço do Norte são pequenos furtos ou danos. Por isso as internações não são constantes", revela.

Segundo ele, nos casos de não cumprimento das medidas impostas é expedido o alvará de apreensão. "Porém temos o problema de falta de vagas, especialmente para o sexo masculino. Nestes casos, o adolescente pode aguardar até cinco dias na Delegacia, em uma cela separada dos demais, mas caso a vaga de internação não esteja disponível é preciso liberar o adolescente", explica.

Os Centros de Atendimento Socioeducativo Provisórios (CASEPs) são de competência do estado (poder executivo), que tem como objetivo ressocializar o adolescente infrator, com ações educativas (estudos, acompanhamento psicológico).

O juiz destaca a importância do acompanhamento dos pais. "Os pais são responsáveis pelos seus filhos. Infelizmente muitos dos casos que temos são de adolescentes que tem famílias desestruturadas, isso contribui", comenta.

Ele lembra ainda que a divulgação de nomes e iniciais de adolescentes envolvidos em atos infracionais ou qualquer outro caso, como quando são vítimas, por exemplo, pode ocorrer em representação no Ministério Público. "Não é permitida a divulgação, nem mesmo nas redes sociais, é preciso ficar alerta para que a criança ou o adolescente não fique mais exposto do que já está", finaliza.