Inscrições para interessados em concorrer às 622 vagas disponibilizadas podem ser feitas pela internet.
Foto: Lucas Sabino
O pedido de liminar protocolado pela 11ª Promotoria de Justiça com o objetivo de suspender o Concurso Público 2014 da Prefeitura de Criciúma foi indeferido pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda, Rogério Mariano do Nascimento. A decisão divulgada na tarde desta terça-feira (4) avaliza o andamento do concurso com a continuidade das inscrições de candidatos para as 622 vagas disponibilizadas para cargos efetivos. A ação civil pública defendia a suspensão das atividades do certame, por este não conter a destinação de cota para afrobrasileiros.
O magistrado reafirmou decisão proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei Complementar Municipal nº 32/2004, que versa sobre o tema. “Esta determinação de colegiado da Justiça Estadual possui efeitos além das partes envolvidas naquele processo, vinculando qualquer julgamento sobre a matéria”, explica a procuradora geral do Município, Erica Ghedin Orlandin.
No julgado, Mariano ainda abordou a importância e a necessidade do processo seletivo que está em andamento. “O pedido do Ministério Público – de suspensão dos concursos públicos – causaria prejuízo considerável à comunidade, pois os certames deflagrados pelo Município de Criciúma se destinam, essencialmente, ao preenchimento de cargos de provimento efetivo e empregos públicos na área da saúde e de educação, serviços essenciais à população”, ressaltou o magistrado.
Inscrições
Para fazerem a prova, no dia 30 de março, os candidatos devem realizar a inscrição até o dia 6 de março pela internet. O link para acessar a página oficial do Concurso Público 2014 encontra-se disponível em um banner na capa do site oficial da Prefeitura de Criciúma (www.criciuma.sc.gov.br). O período de cadastro termina no dia 6 de março.
Além dos próprios editais, nos quais estão inseridas todas as informações pertinentes, um posto de atendimento no hall de entrada do Paço Municipal Marcos Rovaris, constitui uma ferramenta extra para sanar eventuais dúvidas aos pleiteantes aos cargos.