Medida resulta de decisão judicial em ação de improbidade administrativa
Oficiais da Justiça lacraram nessa quinta-feira (28) a sede do Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Cargas e Passageiros de Criciúma(Sintacril) e afastaram 11 integrantes da direção da entidade. A medida resulta de uma decisão judicial em ação de improbidade administrativa contra o sindicato. Cabe recurso.
"Ficou comprovado documentalmente o desvio de recursos dos trabalhadores e essa conduta tipifica improbidade administrativa porque o dinheiro da contribuição sindical dos associados tem natureza tributária", disse o procurador Luciano Leivas.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os diretores foram acusados em 2011 de desviar para patrimônios particulares mais de R$ 498 mil. Ainda de acordo com as informações, o montante desviado do sindicato em 2010 girou em torno de R$ 355 mil.
Conforme o site G1 Santa Catarina, a Justiça interditou a sede da entidade para examinar documentos que estão no prédio. Os bens do sindicato foram bloqueados e tanto o patrimônio quanto as contas bancárias da instituição estão sob a responsabilidade do administrador judicial até a posse da nova Diretoria. O administrador tem prazo de 180 dias fazer o levantamento da situação patrimonial da entidade.
Ainda conforme o MPT, a Caixa Econômica Federal está proibida de compensar cheque emitido pelo sindicato, salvo emitido pelo administrador judicial. Por enquanto, as homologações das rescisões contratuais de motoristas e cobradores ligados ao Sintacril devem ser feitas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
A entidade nega a apropriação indevida de qualquer contribuição sindical e informou que vai entrar com recurso na próxima segunda (1º). No último mês de junho, a categoria paralisou as atividades em Criciúma durante sete dias.
