Juiz relatou que os outdoors não são mais do que o exercício do direito de pensamento
O juiz Felippi Ambrósio, da comarca de Forquilhinha, negou nesta segunda-feira um pedido de liminar feito pelo presidente da Câmara, Dimas Kammer (PP), para a retirada de outdoors que exibiam os nomes e as fotos de vereadores que votaram a favor do reajuste do IPTU no município. Kammer pode recorrer da decisão. O projeto, que saiu do Poder Executivo, foi aprovado na última sessão extraordinária de 2013.
Conforme o site Clicatribuna, em quatro páginas, o magistrado relatou que os outdoors não são mais do que o exercício do direito de pensamento. "As manifestações em repudio à decisão proferida pelo autor, enquanto vereador, ao aprovar projeto de lei que resultou no aumento de IPTU nesta cidade, de forma alguma pode ser tida como afronta à dignidade humana", considerou.
