Vista da cidade de Treviso (Foto: Divulgação)
O juiz Rogério Mariano do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda de Criciúma, deferiu o pedido do Ministério Público para suspender o concurso público realizado pela Prefeitura de Treviso. A decisão é de sexta-feira passada, mas nesta quinta-feira a Prefeitura publicou a suspensão do concurso no site oficial. Conforme o Portal Clicatribuna, a ação civil pública foi ajuizada porque não havia previsão de vagas reservadas aos portadores de deficiência, como determina a legislação.
As provas estavam marcadas para domingo. Ao todo, 992 pessoas tinham se inscrito para disputar as 50 vagas oferecidas em 29 funções. O prefeito de Treviso, Juca Rossi (PMDB), informou que em até 20 dias o edital será retificado para incluir as vagas reservadas e que o prazo de inscrição será reaberto. De 5% a 20% das vagas serão destinadas aos portadores de deficiência.
Confira a íntegra do comunicado emitido pela Prefeitura:
SUSPENSÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO (SC), Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o no 01.614.019/0001-90, com sede à Avenida Professor José Abatti, nº 258, Centro, Treviso (SC), neste ato representado pelo seu Prefeito, João Reus Rossi, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 500.098, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 342.586.479-34, em face da liminar concedida pelo MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma, nos autos da Ação Civil Pública nº 020.14.011564-1, torna público:
a) a SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO regido pelo Edital nº 01/2014;
b) que será retificado o Edital de Concurso Público nº 01/2014, a fim de incluir a quantidade de vagas reservadas, para cada emprego, aos portadores de necessidades especiais;
c) que será reaberto prazo para inscrição neste certame;
d) que será oportunizado aos candidatos a desistência da inscrição já realizada, com regras a serem publicadas;
e) que será publicada a retificação do Edital no prazo de até 20 (vinte) dias.
Treviso (SC), 17 de julho de 2014.
JOÃO REUS ROSSI
Prefeito