Foto: Itaionara Recco
Audiência Pública do Plano Diretor de Maracajá tratou, na noite de segunda-feira (17), da Lei de Mobilidade Urbana. A reunião foi a continuação da 7ª audiência iniciada no dia 10. Para encerrar as discussões em torno do plano faltam agora a lei de zoneamento, uso e ocupação do solo e a lei geral.
Entre os assuntos discutidos dentro da lei de mobilidade urbana, que tiveram sugestões de alteração, estavam as regras para construção de calçadas, indicação de solução para caso de ruas sem saída, dando condições de retorno para os veículos que utilizarem a via e sobre as vagas em recuos frontais.
O Plano Diretor se baseia no projeto de lei geral, que conceitua e dá as diretrizes das políticas públicas e do planejamento urbano. E as subsequentes que descrevem o código obras, código de posturas, parcelamento do solo, mobilidade urbana, macrozoneamento, perímetro urbano e a lei de zoneamento, uso e ocupação do solo. "Este é o primeiro plano do município e a cada 10 anos haverá revisão", completa o arquiteto responsável pela readequação do plano, Nelson Ricardo Prohmam.
Colaboração: Itaionara Recco
