Turismo

Lideranças de Lauro Müller discutem possível criação de Parque Municipal no lugar do EcoMuseu

“Não vemos benefício algum na mudança. Se houver, problemas virão”, afirma presidente do conselho da área de preservação.

Foto: Arquivo/Sul In Foco

Lideranças de Lauro Müller iniciam nesta quinta-feira (24), a discussão sobre a proposta de transformação da área de preservação do EcoMuseu Serra do Rio do Rastro em Parque Municipal. O primeiro encontro acontecerá às 19h30min, no Auditório da Prefeitura Municipal. A medida é uma solicitação do Ministério do Meio Ambiente que irá enviar projeto de lei que exclui as terras de Lauro Müller do Parque de São Joaquim.

“Acordamos com o Governo Federal que íamos discutir com a sociedade. Decidimos chamar as entidades, vereadores e demais lideranças para analisar a possível mudança. Fica o convite também para que profissionais de áreas técnicas, como topógrafos, engenheiros ambientais entre outros, participem e contribuam na discussão”, relata presidente do Conselho do EcoMuseu, Claudio Lottin.

Mas, mesmo com a discussão, o conselho entende que a mudança traria problemas futuros em vários setores do município. “Ainda não vemos beneficio em transformar o EcoMuseu em Parque Municipal. Sendo nacional, nada fica para o município. Sendo municipal, alguma coisa fica, mas os problemas virão como a elaboração de plano de manejo, zona de amortecimento, entre outros. Com o EcoMuseu, tudo é decidido aqui no município. Tem algumas outras exigências, mas teríamos mais autonomia. É isso que queremos discutir com a sociedade”, lembra Lottin.

A intenção é realizar três encontros semanais para discutir o assunto. Mesmo tendo enfoque para a presença de lideranças, todo e qualquer cidadão pode participar das reuniões e opinar sobre o assunto. “Enquanto isso, vamos aguardar que o Governo Federal cumpra a parte dele. Que tire Lauro Müller da área do Parque Nacional de São Joaquim. Para isso, o projeto de lei tem que ser aprovado na Câmara dos Deputados”, finaliza Lottin.

Entenda o caso

O parque que engloba parte dos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici foi criado em decreto de 1961, mas o texto não definia exatamente as coordenadas da unidade, o que seria resolvido em uma lei de 2016. Porém, a bancada catarinense no Congresso alega que o traçado incluiu terras produtivas e afetou o potencial econômico da região.

Antes de 2016, o território de Lauro Müller nunca fez parte do Parque Nacional de São Joaquim.

Linha do tempo

1961

O parque é criado pelo decreto 50.922, de 6 de julho de 1961, que diz que “terá área aproximada de 49.300 hectares”, abrangendo terras dos municípios de São Joaquim, Urubici, Bom Retiro e Orleans.

2001

O na época deputado federal Antônio Carlos Konder Reis apresentou o PL 4589/2001, que dispõe sobre os limites e a demarcação do parque. Na justificativa, diz que o projeto de lei cumpre duas finalidades: acelerar a implantação do parque, pois não teve sua área definitivamente marcada nem os proprietários foram indenizados, e a segunda é de caráter econômico e social, já que algumas áreas do parque se desenvolveram na pecuária e fruticultura.

2016

O PL 4589, que começou a tramitar em 2001, é aprovado. A lei 13.273, de 15 de abril de 2016, altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim e fecha uma área total aproximada de 49.800 hectares.

2017

A Medida Provisória nº 756, de dezembro de 2016, alterava os limites de parque nacional no Pará. O Fórum Parlamentar Catarinense apresentou uma emenda que altera os limites do Parque de São Joaquim. A justificativa se baseava em correção do traçado apresentado em 2016. Cita que “fez-se inclusões de glebas de terras, incluindo sem o devido processo legal muitas famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas. A lei vigente afetaria, ainda, empreendimentos turísticos em franca expansão e também a viabilidade de aproveitamento eólico”.

Além disso, estabeleceu a alteração do nome para Parque Nacional da Serra Catarinense, já que o município de São Joaquim não faz mais parte da área. A unidade, se fosse aprovada a emenda, passaria a ser de 39.405 hectares. Porém Michel Temer vetou a MP.

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