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Mais de 60% dos beneficiados com primeira etapa da rede de tratamento de esgoto precisa fazer ligação

Foto: Divulgação

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Essencial instrumento para evitar o despejo de esgoto “in natura” no solo, rios, córregos e nascentes, que além de degradar o meio ambiente causa prejuízos à saúde pública, a primeira etapa da rede de tratamento de esgoto de Criciúma está em funcionamento há três anos. O Município de Criciúma, em parceria com o Governo Federal e a Casan, investiu mais de R$ 125 milhões para oferecer este benefício aos criciumenses e hoje a cidade integra os 10% de municípios do Brasil com rede de tratamento de esgoto.

Contudo, pouco mais de 30% da população contemplada com a obra, de acordo com levantamento da Casan, fez a ligação ao sistema, o que o torna, apesar da eficiência, inoperante como um todo. Conforme o gestor executivo do Fundo Municipal de Saneamento Básico (Funsab), Carlos Alberto Barata, para que o sistema funcione em plenitude, a população é parte fundamental no processo. “São poucos municípios no Brasil que tem à disposição uma estrutura como estas e que proporciona um bem tão grande. Não faz sentido que as pessoas não usufruam deste bem”, sublinhou.

A primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) abrange a bacia do Rio Criciúma e compreendeu os seguintes bairros: Universitário, Santa Augusta, Teresa Cristina, Paraíso, Pinheirinho, Santo Antônio, Santa Bárbara, Michel, Comerciário, Centro, Santa Catarina, Santa Cruz, Pio Corrêa e São Cristóvão. Conforme o engenheiro da Casan, Luis Alexandre Rocha, grande parte dos bairros não foi contemplada na íntegra, uma vez que as bacias sanitárias obedecem à topografia e não à divisão política do município.

Notificações dentro de 90 dias

Além da disposição de estrutura para o tratamento de esgoto e prevenção a diversos malefícios, o gestor do Funsab ressalta que a população também precisa levar em consideração que está pagando por um serviço sem utilizar. O valor da taxa de esgoto é calculada conforme o consumo de água, ou seja, corresponde a metade do total do valor da fatura.

Diante do contexto e por recomendação do Ministério Público, o Governo de Criciúma, após esforço conjunto de todas as secretarias, departamentos e autarquias, passará dentro de 90 dias a visitar os locais onde passou a primeira etapa da rede de tratamento de esgoto, verificar a ligação à rede, assim como pontos clandestinos, e notificar quem estiver destinando o esgoto de forma irregular.  “É uma questão de saúde pública e estão pagando por isso. Então não justifica esse baixo percentual de adesão”, reforçou Barata.

As visitas e notificações serão efetuadas por uma equipe de técnicos da prefeitura que está sendo formada.

Rede de tratamento de esgoto de Criciúma primeira etapa:

· Foram assentados 132 km de rede coletora.

· A projeção do estudo populacional aponta para 51 mil habitantes em primeira etapa, o que importa em pouco mais de 25% da população total do município.

· Estão cadastradas 6.700 ligações prediais no sistema comercial da Casan.

· A estimativa da Casan é de que destas ligações 35% esteja efetivada à rede coletora. O dado, conforme o engenheiro da Casan, Luis Alexandre Rocha, não tem como ser precisado, uma vez que teriam de ir de ligação em ligação para tal. A estimativa é feita pela vazão afluente à ETE.

· A população precisa fazer ligação à rede de tratamento de esgoto para que o serviço funcione.

· A população paga pelo serviço de tratamento de esgoto em taxa calculada proporcionalmente ao consumo de água.

· A prefeitura de Criciúma passará a notificar, dentro de 90 dias, as residências que não tiverem feito ligação à rede.

Colaboração: Fernanda Zampoli