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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nessa terça-feira uma ação civil pública pedindo liminar para que o Hospital São José seja proibido de interromper qualquer atendimento, mesmo os que não são de urgência e emergência, e retome as atividades que foram paralisadas. Também pede para que, em cinco dias, a União e o Estado repassem todos os valores devidos à entidade filantrópica.
Entre outras coisas, a ação também pede para que, no prazo de um mês, a Prefeitura e o hospital deem publicidade às listas de espera pela realização de procedimentos de média e alta complexidade, assim como a um cronograma aproximado dos atendimentos, com atualização semanal. De acordo com o procurador Darlan Airton Dias, que assina a ação, a judicialização do caso se tornou uma medida necessária, devido à situação financeira em que se encontra o hospital atualmente.
“O Estado não repassa o incentivo hospitalar de R$ 202.940,22 desde julho de 2014. E o Município não repassa os R$ 128 mil mensais desde 2012”, registra o procurador. “Além disso, todos os procedimentos que o hospital tem feito além da meta não vêm sendo pagos. Isto é um grave equívoco, porque a meta estabelece um patamar mínimo de atendimentos, não máximo. Por exemplo, se o hospital realizou mais cirurgias cardíacas do que o previsto é porque houve pacientes precisando de cirurgia cardíaca. Se a população necessitou e o procedimento foi realizado é imperioso que o SUS remunere o hospital”, acrescentou.
“Novo hospital? Onde?”
Dias faz fortes críticas ao Governo do Estado e ao Governo Federal, inclusive por fatos inverídicos veiculados durante a campanha eleitoral. “Na recente eleição, o governador reeleito anunciava que estava construindo um novo hospital em Criciúma. Novo hospital? Onde? Na verdade é uma ampliação do Hospital São José, cuja obra está paralisada há meses”, expõe o representante do Ministério Público.
O MPF ainda requer que, dentro de dois meses, o hospital e a Prefeitura apresentem projeto para redução das filas de espera e que o Governo do Estado reveja a contratualização com o São José.
O Ministério Público ainda relatou casos de pessoas com doenças graves que tiveram a cirurgia suspensa por causa da paralisação e de outras pessoas que enfrentam filas. Entre os casos está o de um menino de onze anos que sofreu uma fratura na perna e enfrenta fila longa para a cirurgia.
O atendimento no Hospital São José está interrompido desde segunda-feira. A direção da entidade reclama de ter mais de R$ 20 milhões a receber do Poder Público e alega que a situação financeira está insustentável.
Com informações do site Clicatribuna