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O atendimento para habilitação ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS em Capivari de Baixo terá início na próxima segunda-feira (12). O benefício é voltado para os moradores da cidade que tiveram prejuízos durante o vendaval de 16 de outubro.
O atendimento, agora, será presencial na Defesa Civil, localizada na avenida Salvador Joaquim Nunes, 225, bairro Alvorada (estação rodoviária), das 8h às 14h, conforme o calendário baseado na ordem alfabética pelo nome do trabalhador. Conforme a Lei 8.036/90, o atendimento se restringe aos moradores identificados pelos órgãos de Defesa Civil e que foram devidamente informados ao Ministério da Integração Nacional.
O município de Capivari de Baixo decretou Situação de Emergência em decorrência dos estragos provocados pelo vendaval e a portaria foi reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional, através de publicação no D.O.U., o que garante aos moradores das regiões afetadas o direito ao saque do FGTS pelo código 19L – desastre natural.
Ao fim do atendimento será informada a data a partir da qual o saque poderá ser realizado. O trabalhador poderá efetuar o saque em lotéricas, correspondentes da Caixa Aqui e no autoatendimento, ou qualquer agência da Caixa.
Documentos
Os solicitantes devem levar os seguintes documentos com cópia e original: formulário da Caixa (disponível no site www.capivaridebaixo.sc.gov.br, página no Facebook do município e da Defesa Civil de Capivari de Baixo); identidade e CPF; carteira de trabalho (com cópia da identificação do trabalhador, número do PIS, contratos de trabalho registrados na carteira de trabalho, anotações gerais, se houver); e comprovante de residência emitido no período de 18/6 a 16/10/2016 e em nome do trabalhador.
Com informações do Jornal Diário do Sul
