Foto: Cris Freitas
A Prefeitura de Siderópolis realizou na noite dessa segunda-feira, mais uma reunião, para prestar esclarecimento sobre o Programa Lar Legal, que propõe medidas administrativas, visando facilitar a regularização fundiária, no município. O encontro, voltado aos moradores do bairro Vida Nova, aconteceu nas dependências do Centro de Educação Infantil Municipal Olírio Cesa. O primeiro encontro foi realizado com os moradores do bairro Nova Belluno.
Segundo o prefeito de Siderópolis, Helio Cesa, o Alemão, a regularização fundiária é um problema de mais de 30 anos. “O programa ‘Lar Legal’ é uma ótima oportunidade para regularizar um terreno, com o aval da Prefeitura e com o suporte técnico de uma empresa credenciada pelo Governo do Estado. Com a regularização, seu terreno valoriza, a cidade fica mais organizada e os moradores garantem o direito sobre a sua propriedade. Nós temos quase 1,6 mil lotes que os moradores não têm a propriedade de direito. Queremos dar cidadania e assistência aos que mais necessitam”, afirmou o gestor.
O Programa Lar Legal, que envolve órgãos do Governo do Estado, Ministério Público e Poder Judiciário, é destinado a proprietários de imóveis em loteamentos já consolidados.
O engenheiro agrimensor da empresa SC Engenharia e Geotecnologia, Cledonir João Machado informou sobre os benefícios da regularização. “Os moradores terão segurança de direito sobre a posse; endereço reconhecido e valorização do terreno”.
Ele acrescenta que a empresa é responsável por divulgar o projeto e realizar reuniões comunitárias; coletar a divulgação; coletar a documentação dos moradores e da área; identificar os terrenos e proprietários; confeccionar a planta e memorial descritivo; montar o processo e encaminhar ao Tribunal de Justiça e emitir e entregar os boletos bancários, além de aguarda a definição do processo.
A próxima reunião para a captação dos documentos será dia 25 de junho, no Centro de Educação Infantil Municipal Olírio Cesa. Os moradores devem trazer as cópias dos seguintes documentos: CPF, identidade ou CNH ( seu ou do casal); certidão de nascimento, casamento ou óbito, comprovante de renda; contrato de compra e venda, declaração de doação ou transferência de posse e comprovante de residência (água, luz ou IPTU).
Colaboração: Cris Freitas