As denúncias são resultado da Operação Colina Limpa, realizada em março deste ano
Foto: Arquivo Sul in Foco
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quarta-feira, 18 de junho, as primeiras ações penais referentes a uma série de crimes cometidos por servidores públicos e empresários no município de OrleansDenúncia. As denúncias são resultado da Operação Colina Limpa, realizada em março deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar.
Foram oferecidas cinco denúncias por crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica e fraude processual envolvendo irregularidades em licitações. As investigações continuam em andamento, mas até agora já foram denunciados um ex-prefeito, três secretários municipais, 11 servidores públicos e 18 empresários da região. Além disso, nas ações propostas foi identificado o desvio de aproximadamente R$ 480 mil dos cofres públicos municipais.
Os crimes vão de fraudes em licitações a alterações em notas fiscais, como por exemplo o pagamento de 16 mata-burros para instalação no interior do município, quando de fato foram fornecidos apenas nove. Outra fraude ocorreu no Carnaval 2014. A prefeitura realizou uma licitação para serviços de som, iluminação, banheiros públicos, seguranças e montagem de palco. Além de superfaturamento, na investigação foi identificada fraude no processo licitatório para que o fornecedor previamente escolhido se consagrasse vencedor, o qual, além de ter relação de parentesco com secretário municipal, também iniciou a organização da festa antes mesmo da abertura do processo licitatório.
Conforme informações divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, na compra de maquinário agrícola para o município há provas de fraude em licitação e de corrupção. Os servidores municipais denunciados teriam ido, pessoalmente, ao estabelecimento comercial do vencedor do certame para exigir o pagamento de propina no valor de R$ 20 mil. Como o empresário se negou a pagar, os agentes públicos conseguiram anular a licitação e, depois de acertos com outra empresa, o processo foi reaberto.
Na construção de uma capela mortuária e de um muro de contenção do cemitério, além de ampliação e reforma da praça da Lomba, foram identificadas mais irregularidades no processo licitatório. Além do superfaturamento em R$ 331 mil, observou-se que a empresa vencedora foi criada uma semana antes da abertura das licitações e sequer tinha engenheiro cadastrado no CREA, sendo que o responsável de fato pela empresa era o próprio servidor da prefeitura responsável pelo orçamento das obras.
Na área da saúde, os danos à população são ainda mais graves. Servidores públicos e empresários são denunciados pela prática de delitos contra a administração pública. Foi identificada a existência de organização criminosa responsável pela fraude em notas fiscais durante mais de um ano, permitindo que fossem desviados mais de R$ 80 mil, dinheiro que deveria ter sido usado para investimento na saúde no Município.
O MPSC apresentou as denúncias ao Poder Judiciário, que agora vai avaliar se recebe ou não as ações para dar continuidade ao processo. O Ministério Público pediu ainda a prorrogação do afastamento das funções públicas durante a tramitação do processo de sete agentes públicos denunciados que já estavam afastados durante as investigações.
Operação Colina Limpa
A Operação Colina Limpa foi deflagrada no dia 24 de abril de 2014 pelo GAECO no município de Orleans. Naquele dia, foram cumpridos três mandados de prisão temporária de agentes públicos e mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, na Secretaria de Saúde e em residências de envolvidos.
A operação Colina Limpa apura crimes cometidos contra a administração pública, fraudes em licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, formação de quadrilha, dentre outros, envolvendo Secretários Municipais, funcionários públicos, empresários e prestadores de serviço da região. As investigações iniciaram há aproximadamente 11 meses pela Promotoria da Comarca a partir de uma série de denúncias. O nome da operação é uma referência a Orleans, conhecida como a Cidade das Colinas.