Foto: Reprodução RBS TV
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para saber a origem dos alimentos que compõem a merenda escolar no município de Criciúma. O objetivo é ampliar a fiscalização destes produtos. Conforme o acordo, as cooperativas e os produtores responsáveis pela distribuição e plantio dos alimentos vão receber cartilhas com orientações .
Conforme o site G1 SC, a Epagri deve desenvolver a cartilha que vai orientar os produtores tanto na questão da rastreabilidade quanto na utilização de agrotóxicos. A última análise solicitada pelo MPSC constatou resíduos de agrotóxicos acima do permitido em dois produtos da merenda escolar: cenoura e tomate. Em Criciúma, cerca de 40% dos alimentos que vão para as escolas são provenientes da agricultura familiar.
"O que vai permitir agora os agricultores familiares, que são os fornecedores dos produtos e dos insumos, seguindo essa cartilha, fornecerem produtos de boa qualidade que não imponham riscos à saúde das crianças e dos adolescentes, alunos das escolas da rede municipal e da rede estadual", explica o promotor Alex Sandro Teixeira da Cruz.
Segundo a reportagem da RBS TV, o MPSC propôs também que a prefeitura tenha o controle do rastreamento dos produtos. Até o ano passado, apenas as cooperativas eram identificadas. Hoje, a central de merendas sabe de qual produtor veio cada alimento. Com isso, fica mais fácil identificar o produtor e se há excesso no uso de agrotóxicos.
"Foram identificados quais os produtores que estavam utilizando agrotóxico em maior quantidade e o próprio promotor público está fazendo as notificações a esses produtores. A Secretaria não tem o poder de notificar ou de fazer qualquer coisa nesse sentido. Nós podemos acompanhar e deixar de comprar o produto daquelas cooperativas que não respeitarem as regras estabelecidas pela Vigilância Sanitária e pela Epagri, que são os órgãos fiscalizadores", informou a secretária de Educação, Rose Reynaud.
