Foto: Elaine Vilaça
O Ministério Público do Trabalho – MPT, na tarde desta sexta-feira (27), emitiu uma nota de esclarecimento sobre uma matéria produzida pelo setor de comunicação da Carbonífera Catarinense, falando sobre a doação de três cadeiras de rodas, no valor de R$ 12 mil, da empresa para a Associação dos Deficientes Físicos de Criciúma – Judecri, realizada na quarta-feira (25). Conforme a nota, a manifestação por parte do MPT-SC se deu porque “transformaram uma obrigação em uma boa ação”.
Através de acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora do Trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch, e a Carbonífera Catarinense Ltda., a mineradora teria de fazer doações no valor de R$ 82 mil, a fim de dar quitação à segunda execução movida no bojo da Ação Civil Pública, também promovida pelo Parquet Laboral.
Ainda de acordo a nota, o acordo é resultante de uma ação civil em que a empresa é responsabilizada pela morte de um trabalhador. Dessa forma, além das cadeiras de rodas, a empresa comprometeu-se a adquirir uma ambulância, avaliada em aproximadamente R$ 70 mil, devidamente adaptada, respeitando todas as normas legais e vistoriada pelos órgãos competentes, que ficará à disposição dos seus empregados.
A Carbonífera Catarinense, também através de nota de esclarecimento, afirmou que o valor entregue à Judecri é referente ao pagamento de uma multa imposta pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, em acordo assinado entre ambas as partes, no dia 30 de outubro. “O material divulgado sobre a entrega do cheque à instituição foi veiculado por equívoco sem esta informação. A intenção na divulgação da doação foi valorizar a escolha da Judecri como instituição beneficiada, já que se trata de um grupo de paratletas respeitados e que servem de exemplo de determinação a todos, sendo este o foco principal”, diz a nota.
Veja a nota do MPT-SC na íntegra:
“Nota de esclarecimento: Doação da Carbonífera Catarinense para JUDECRI é parte de acordo com MPT
O Ministério Público do Trabalho vem a público esclarecer que a doação feita pela Carbonífera Catarinense Ltda à JUDECRI não se trata de nenhuma ação voluntária ou de solidariedade, como informou à imprensa local. O repasse de R$ 12.000,00 é parte do acordo firmado com o MPT, no início do mês passado, resultante de uma ação civil onde a Carbonífera é responsabilizada pela morte de um trabalhador.
Segue link (clique aqui) com a reportagem publicada na data da assinatura do acordo contendo, inclusive, o número da ACP caso haja interesse numa consulta detalhada dos termos jurídicos firmados junto à Justiça do Trabalho.”