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Os municípios da região da Amurel receberam, em 2014, R$ 194,6 milhões do governo do Estado, provenientes dos repasses constitucionais sobre a arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Apenas Tubarão recebeu R$ 53.236.218,12, sendo a cidade com maior valor de repasse.
Conforme o jornal Diário do Sul, a Cidade Azul recebeu R$ 39.970.469,45 de ICMS, R$ 505.213,55 de IPI e R$ 12.760.535,12 de IPVA. O segundo município que recebeu mais recursos estaduais foi Capivari de Baixo, com repasse de R$ 18.855.905,79 de ICMS, R$ 238.267,33 de IPI e R$ 1.815.222,50 de IPVA, totalizando R$ 25.712.845,27.
Imbituba recebeu um total de R$ 19.385.474,51, sendo R$ 15.849.675,52 de ICMS, R$ 200.332,96 de IPI e R$ 3.335.466,03 de IPVA. Em seguida, o maior montante foi para Braço do Norte, com um repasse total de R$ 17.376.423,54. Laguna recebeu R$ 11.944.668,80 no total. São Ludgero recebeu R$ 11.274.565,51.
Os dados foram disponibilizados nesta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda, via Portal da Transparência, que divulgou a lista do valor transferido a cada um dos 295 municípios catarinenses durante o ano de 2014. No total, foram repassados R$ 4,786 bilhões, dos quais R$ 4,069 bilhões em ICMS, R$ 666,3 milhões em IPVA e R$ 51,4 milhões em IPI.
“O esforço fiscal da Fazenda reflete nas finanças das cidades catarinenses. Só em repasse de ICMS aos municípios, o incremento foi de 11%”, destaca o secretário Antônio Gavazzoni. Ele lembra ainda que, embora a Lei Complementar Federal no 63/90 determine o repasse semanal, a Fazenda do Estado efetua os repasses diariamente com base na arrecadação do ICMS ocorrida dois dias úteis antes.
Outras cidades
Joinville, por ter o maior Índice de Participação dos Municípios (IPM), 9,7%, levou em 2014 a maior fatia de ICMS, R$ 393,3 milhões. De IPI, levou R$ 4,9 milhões, tributos cujo cálculo de repasse é feito principalmente com base no movimento econômico de cada município. Itajaí, com IPM de 7%, levou R$ 301,4 milhões de ICMS e R$ 3,8 milhões de IPI. Já Florianópolis, com IPM de 3,4%, recebeu R$ 136 milhões em ICMS e R$ 1,7 milhão em IPI.
A Capital teve o maior retorno em IPVA, R$ 65,8 milhões; seguido por Joinville, R$ 56,7 milhões e Blumenau, R$ 38,8 milhões. O Estado repassa a cada município o equivalente a 50% do valor arrecadado com o imposto pago pela propriedade de veículos automotores emplacados no município.
