Foto: Divulgação
Nove postos de combustível de Lages, na Serra catarinense, foram multados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), através do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por formação de cartel. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro) e os proprietários dos estabelecimentos também foram penalizados.
As multas foram aplicadas em procedimento administrativo aberto pelo Cade a partir de uma representação do MPSC em 2001, após investigação sobre a formação de cartel entre as entidades, ou seja, um acordo de fixação de preços, divisão de clientes, entre outras manobras para eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros.
A decisão do Cade foi publicada no último dia 25 de setembro e divulgada em nota pelo MPSC no portal online do órgão.
O Sindipetro foi multado em R$ 55 mil, os postos de gasolina em 15% do faturamento bruto do ano 2000, descontados os impostos. Os proprietários das empresas foram penalizados em 15% da multa aplicada aos postos de combustíveis.
A decisão do Cade ainda determinou a publicação das multas no jornal diário de maior circulação em Lages, por dois dias consecutivos, às custas dos infratores, sob pena de multa diária de R$ 6 mil, e a inscrição das pessoas físicas e jurídicas representadas no Cadastro nacional de Defesa do Consumidor.
De acordo com a assessoria do Cade, não cabe recurso aos acusados, que anteriormente já recorreram à decisão, sendo negada.
Com informações do site G1 SC