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Operação registra irregularidades na região

O objetivo da ação era detectar fraudes a partir da fiscalização de equipamentos, como impressoras fiscais, programas de aplicação fiscal e máquinas para pagamento com cartão de crédito e débito

Integrantes da Operação Veraneio 2014 fiscalizaram 975 estabelecimentos em várias cidades catarinenses. Na região, Laguna e Garopaba estão incluídas na ação, que movimentou 120 auditores fiscais e registrou 187 casos. O trabalho da secretaria de estado da fazenda foi realizado nesta quarta e quinta-feira, onde o índice de irregularidades registrado foi de 19%, bem inferior aos 37% verificados na operação do ano passado e dos 41% de 2012.

“A análise destes dados demonstra a importância da presença do fisco para a regularização do comércio varejista e a criação de um ambiente concorrencial justo e legalizado”, destaca o secretário de estado da fazenda, Antonio Gavazzoni.

Para Sérgio Pinelli, auditor fiscal, coordenador da operação e do grupo especialista setorial de automação comercial, a ação de combate à sonegação e orientação do contribuinte, realizado pela fazenda, traz benefícios não somente aos cofres estaduais, mas também aos comerciantes fiscalizados. “Ouvimos, de muitos contribuintes que receberam notificação que, após a regularização de sua situação e a adoção de práticas legais de automação comercial, os negócios evoluíram”, conta o auditor.

Conforme o Jornal Notisul, os auditores registraram ainda um estabelecimento que operava com sistema fiscal falso. Fato que será encaminhado ao Ministério Público Estadual, onde o proprietário deve responder por crime de sonegação fiscal. Todos os equipamentos, incluindo computadores, impressoras não-fiscais e máquinas de cartão de crédito, foram apreendidos.

Incidentes

As irregularidades mais frequentes registradas nesta Operação Veraneio foram inexistência do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) quando obrigatório; utilização de máquinas de cartão de crédito e débito com CNPJ diferente do estabelecimento; estabelecimento não inscrito no cadastro da SEF; falta de emissão de nota ou cupom fiscal e uso da calculadora eletrônica impressora no ponto de venda.