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Orleans discute propostas dos direitos da pessoas idosa

16/04/2015

Foto: Divulgação

A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Orleans promoveu nessa quarta-feira, dia 15, uma reunião para tratar sobre o Conselho Municipal de Diretos do Idoso. O evento reuniu no Centro Administrativo do município, servidores do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e entidades que atuam na área da pessoa idosa em Orleans. O encontro também contou com a visita do prefeito Marco Antonio Bertoncini Cascaes, da primeira dama Kete Hilbert Cascaes e do secretário de assistência social e habitação César Alberton.

Segundo a assistente social, Tatiani Jung Furlan, a reunião serviu para discussão e aprovação de propostas a serem levadas para a Conferência Regional, que será realizada no dia 15 de maio, em Criciúma. A Conferência terá como tema: Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as idades. O objetivo é propiciar a reflexão, discussão e avaliação, das ações dirigidas às pessoas idosas, dos espaços de participação e da forma como vem sendo realizada a gestão da política de garantia dos direitos da pessoa idosa. “É importante que a pessoa idosa seja protagonista na efetivação dos seus direitos, rompendo com os preconceitos de que o idoso é inativo ou incapaz”, destaca Tatiani.

Todas as propostas que foram aprovadas devem beneficiar indistintamente todas as pessoas idosas, sem qualquer discriminação de gênero, raça, sexo, cor, religiosidade, deficiência, localização geográfica, nível educacional e situação econômica.

Após algumas reflexões foram definidas as seguintes propostas:

– Criar e regulamentar o Fundo da Pessoa Idosa para financiar as ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;

– Ampliar o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) para a pessoa idosa, reduzindo a idade para 60 anos, aumentar a renda per capta, e não computar ou somar para o cálculo da renda per capta, o recebimento de qualquer benefício assistencial ou previdenciário de até um salário mínimo recebido por outro idoso do grupo familiar;

– Divulgação do BPC, de forma a garantir a ampliação do acesso a este benefício;

– Estimular a capacitação permanente e continuada de cuidadores de idosos;

– Garantir o acesso da pessoa idosa aos financiamentos de habitação, com o cumprimento de todas as normas de acessibilidade;

– Promover amplas campanhas educativas sobre a violência contra a pessoa idosa;

– Priorizar, nas ações do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, maior divulgação do trabalho, que essa unidade referência realiza no atendimento da pessoa idosa com violação de seus direitos;

– Capacitação para a equipe de referência do CRAS e CREAS, que recebem e atendem casos de idosos em situação de isolamento, vitimas de negligencia, maus tratos e violação de direitos;

– Realizar campanhas de esclarecimento sobre a rede de serviços socioassistenciais a pessoa idosa no município;