Foto: Divulgação / Carlos Kilian
A terça-feira foi de boas notícias para a saúde catarinense. De forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC da Saúde foi aprovada em votação realizada ontem à tarde, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc. A medida prevê acabar com a falta de recursos no sistema de saúde pública, aumentando de 12% para 15% o gasto mínimo constitucional neste âmbito, até o ano de 2019.
Em votação única, os 35 deputados presentes na sessão foram favoráveis a PEC, que será válida a partir do próximo ano, contando com aumento anual de 1% no orçamento destinado à área. Para o primeiro ano, está garantido o investimento de R$ 110 milhões a mais para a saúde catarinense, com base na Receita Líquida Disponível do Estado. Conforme o presidente do Alesc, Gelson Merisio, a medida deverá ser promulgada ainda no dia de hoje.
“Deve ser algo em torno de R$ 110 milhões a mais em 2017, R$ 220 milhões em 2018 e R$ 330 milhões em 2019. Ao todo, serão pelo menos mais R$ 660 milhões que não estavam previstos para a área”, explica. Em médio prazo, a proposta aumenta os recursos disponíveis para a Saúde poder atender as situações emergenciais e, a longo prazo, a garantia de maior capacidade em investimentos no setor.
Um dos maiores defensores desta modificação, o presidente da Associação de Hospitais de Santa Catarina, Altamiro Bittencourt, acompanhou a votação e se disse satisfeito com este importante passo dado em prol de uma saúde de maior qualidade.
“Estamos retornando desta votação muito felizes e satisfeitos. Matemáticos apresentaram os cálculos com os valores atuais arrecadados. Se a economia (e a arrecadação estadual) melhorar, o investimento na saúde poderá ser ainda maior. Com certeza teremos mais qualidade e agilidade nos serviços, e recursos para a saúde preventiva, curativa, pagamentos de funcionários e realização de cirurgias eletivas”, diz Altamiro.
Saiba mais
A PEC da Saúde é uma proposta de tramitação de duas PECs conjuntas. A primeira (PEC 001/2016) foi iniciada pelo deputado Gelson Merisio e a segunda é fruto de um esforço conjunto de 154 Câmaras de Vereadores Municipais que aprovaram em seus respectivos plenários a solicitação do aumento dos repasses estaduais para a área (PEC 002/2016). A principal diferença entre as duas é que a primeira sugeria que o aumento fosse de 1% ao ano, enquanto a segunda pedia 0,5%.
Os deputados optaram pelo mesmo texto, mas mantendo elementos da PEC 02/2016 para valorizar o esforço dos Legislativos municipais, que se uniram para propor a alteração.
Com informações de Denise Possebon / Clicatribuna