Foto: Lucas Sabino
Com apoio da Polícia Militar e a Fiscalização da Prefeitura, a Vigilância Sanitária lacrou uma pensão localizada no bairro Milanese, nesta quarta-feira (12). A ação foi realizada através de medida cautelar pedida pelo Ministério Público. No momento da abordagem havia três pessoas e o proprietário da casa. Foram fechados 18 quartos que eram alugados por moradores carentes.
Conforme o fiscal Sanitário Valter Mariano, no dia 12 de dezembro de 2013, foi dado um auto de intimação para o proprietário e um prazo de 15 dias para que ele retirasse as pessoas do local, que se encontra em processo de usucapião. “O estabelecimento foi interditado por não ter nenhuma condição de higiene e principalmente segurança. Havia muitos fogareiros com botijões dentro dos quartos. O proprietário não obedeceu ao processo. Ele agora terá de dar condições físicas e entrar com um processo para poder voltar a abrir a pensão”, relatou Mariano.
No mês de dezembro, quando a Vigilância Sanitária esteve no local pela primeira vez para notificar o proprietário, havia no local aproximadamente 15 pessoas morando nos quartos. Os três que estavam abrigados na pensão durante a abordagem foram encaminhados para a Casa de Passagem São José.
Segundo Mariano, o pensionato foi descoberto após denuncia no mês de novembro de 2013. Para o fechamento do local, a Procuradoria Geral do Município enviou o processo ao Ministério Público, que o encaminhou para a Vigilância Sanitária. “Se o proprietário voltar a utilizar o local sem antes regularizar sua situação, pode ser preso por infringir a Lei. Esse tipo de ação é realizada mais por denúncias, mas agimos também vistoriando outros locais, verificando se estão dentro das normas”, relatou o fiscal.
Colaboração: Milena dos Santos
