Foto: Filipe Casagrande
Os adolescentes que estão em conflito com a lei vão receber os encaminhamentos do novo Plano Socioeducativo aprovado nessa segunda-feira (1), em Urussanga. Representantes de entidades, órgão público, judiciário e a comunidade em geral participaram da audiência pública promovida pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com o Governo do Município, na Câmara de Vereadores de Urussanga.
Segundo o secretário de Assistência Social, Vanderlei Marcirio, este Plano vai ajudar o poder público a tomar as medidas cabíveis para cada adolescente que comete um ato infracional. “Com a formulação de diretrizes e o compromisso partilhado, certamente poderemos avançar na política pública voltada aos jovens”, disse.
De acordo com a coordenadora da medida socioeducativa, Daiani Sangaletti, o atendimento do Plano vai valer para os próximos 10 anos no município. “Este plano é um instrumento de garantia e defesa de direitos, que implantado traz um conjunto de ações e metas intersetoriais para assegurar a proteção integral dos adolescentes”, ressalta.
Para a promotora de justiça da Comarca de Urussanga, Diana Chierighini, a medida socioeducativa traz mais clareza nos encaminhamentos realizados pelo município. “Hoje o poder judiciário já adota medidas estabelecidas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o Plano Socioeducativo, vai ser possível adotar as medidas previstas conforme a realidade e a estrutura oferecida na cidade”, comenta.
O mestre em Serviço Social, Ismael Francisco de Souza, participou da audiência pública com a palestra “Construindo o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo: Metas e Ações Decenal”. A elaboração do Plano é uma exigência prevista em lei para todos os municípios, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Colaboração: Filipe Casagrande