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Começa a valer a partir do próximo domingo, dia 30, o Projeto de Lei (PL) que concede poder de polícia aos Bombeiros Militares. Isso acontecerá nas ocasiões em que antes os profissionais não poderiam multar estabelecimentos com irregularidades durante as fiscalizações.
"Dessa forma, os bombeiros vão poder fazer todo o ciclo administrativo, anteriormente de responsabilidade de outros setores, como multar os estabelecimentos na mesma hora da fiscalização. Com isso as empresas terão somente 15 dias, e não meses como antes, para realizar as modificações notificadas. A burocracia diminui consideravelmente, tornando esses processos mais simples e eficazes", afirmou o comandante da 3ª Companhia do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Araranguá, tenente Vinicius Moura Marcolin.
Segundo informações do Portal Satc, o comandante explicou ainda que a partir do momento que a lei começa a ter efeito, os bombeiros não poderão se omitir. "Por isso que atualmente trabalhamos com um projeto de conscientização das empresas, para que as que precisarem legalizar algum ponto, não esperem a autuação para realizar as melhorias", completou.
Mais fiscalização após incêndio na Boate Kiss
Depois da tragédia que se tornou o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, os bombeiros intensificaram os processos de fiscalização de locais com grande públicos.
Em Santa Catarina já foram vistoriadas novamente as casas noturnas, hotéis e escolas estaduais. "Agora a ordem que está para chegar é para fazer essa fiscalização mais intensa nos postos de combustíveis, Apaes, escolas municipais e particulares", argumentou Marcolin.
A questão dos centros religiosos já é mais complicada. "Nesses locais muitos fiéis utilizam velas, por exemplo, e isso não pode ser proibido porque é da religião das pessoas. O que fazemos neste caso é permitir um espaço dentro das igrejas, destinado especialmente para essas ações, com extintores de incêndio perto e sem conteúdos que aumentem um possível incêndio, como cortinas", disse o comandante.
De acordo com o tenente, essas especificações são genéricas e a intenção é detalhar cada tipo de local. Por isso uma instrução normativa está sendo feita para formalizar e normatizar a segurança nesses centros religiosos, por exemplo.
