Foto: Reprodução Jornal Diário do Sul
O Ministério Público Federal em Tubarão requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar a morte do golfinho pescador de Laguna. A denúncia indica que o caso é um delito tipificado no art. 35 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de prisão de um a cinco anos para o caso.
Conforme reportagem do jornal Diário do Sul, como a Polícia Militar Ambiental já atua no local, através de cadastro, fiscalização e apreensão de redes de pesca, a procuradoria pede que a Polícia Federal passe a investigar as mortes de golfinhos. O procurador da República Daniel Ricken entende, ainda, que a própria presença dos investigadores da Polícia Federal no local dos fatos e na comunidade de pescadores, se possível com a participação do Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) durante o período noturno, além de servir para apurar o crime, irá constranger os criminosos que insistem em atravessar ilegalmente redes de pesca no Rio Tubarão.
Na última sexta-feira, em audiência judicial realizada em Laguna, a Justiça Federal determinou que o Ibama e o ICMBio devem verificar a necessidade e a possibilidade de apresentar um plano de ação, em caráter emergencial, para efetivar a fiscalização de redes de pesca e utilização de jet ski, como forma de proteção dos botos de Laguna. Além disso, a Polícia Militar Ambiental deve apresentar, em 15 dias, os registros de apreensão de redes ilegais nos últimos dois anos.
O último boto foi encontrado morto há cerca de 10 dias no Rio Tubarão, na comunidade de Campos Verdes, em Laguna. O animal era uma fêmea e tinha cerca de 2 metros de comprimento.
