Economia

Prefeito Ponticelli estima economia de R$ 7,7 milhões na prefeitura de Tubarão

A reforma administrativa transforma as atuais 16 secretarias em 9 pastas de primeiro escalão.

Foto: Adriana Oliveira/Decom

Foto: Adriana Oliveira/Decom

A reforma administrativa idealizada pelo prefeito Joares Ponticelli foi enfim anunciada ontem em uma reunião que contou com várias entidades de Tubarão. Com a redução de secretarias e cargos, a prefeitura estima deixar de gastar R$ 7,7 milhões até o fim do mandato, em 2020.

O anúncio no Salão de Atos da prefeitura reuniu representantes do setor empresarial, da Câmara de Vereadores, do Observatório Social e Sindicato dos Servidores Municipais. A apresentação do audiovisual que resumia a reforma em oito projetos de lei complementar e três ordinárias foi feita pelo vice-prefeito e secretário de Gestão, Caio Tokarski. Coube ao prefeito Joares fazer uma longa introdução sobre o atual cenário econômico da prefeitura e projetar os problemas que terão de ser enfrentados.

“Somente de precatórios teremos de pagar mais de R$ 600 mil por mês por causa da dívida total, que será diluída em 48 meses. É uma realidade que todos os prefeitos têm de enfrentar, pois esses títulos devem ser pagos nesta gestão”, observou o prefeito.

Joares também antecipou que entre todos os itens da reforma o mais polêmico era o Projeto de Lei Complementar nº 8, que unifica o regime de contratação dos servidores. A proposta estabelece o regime jurídico único aos servidores, que torna estatutários todos aqueles que eram regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Isso é para manter a saúde financeira da prefeitura e fazer com que todos os servidores mantenham seus empregos e seus direitos”, avisou o prefeito.

De maneira geral, a reforma administrativa transforma as atuais 16 secretarias em 9 pastas de primeiro escalão. Os cargos de confiança, de indicação política, serão reduzidos em 60: dos atuais 201, passarão a 141. “Isso considerando que todos estejam ocupados em algum momento do mandato”, ressaltou Caio Tokarski.

Com essa matemática, a prefeitura espera ter uma redução de R$ 7.776.170,45 com salários e benefícios até o fim do mandato de Joares, em dezembro de 2020. A proposta da reforma será votada na Câmara de Vereadores em sessão ordinária na próxima quinta-feira.

Servidores vão avaliar impactos de mudanças de regime

Na próxima segunda-feira (23) os representantes do Sindicato dos Servidores da Prefeitura vão se reunir com o prefeito Joares Ponticelli para discutir mais a fundo a questão da mudança do regime de contratação. Será a última discussão antes de a proposta ser votada no Legislativo.

De acordo com Laura Oppa, membro do sindicato, a proposta da reforma administrativa como um todo foi bem recebida por apresentar medidas que já eram aguardadas há um bom tempo. Porém, ela admite que a Lei Complementar nº 8 pode causar polêmica. “Essa mudança atinge mais da metade dos servidores. Vamos fazer nossas ponderações nessa reunião”, afirmou.

Com informações do Diário do Sul