Desde março, mais de 900 locais foram vistoriados por profissionais da Secretaria da Fazenda.
Foto: Émerson Justo/ Decom Prefeitura de Criciúma
Para que uma empresa inicie suas atividades é necessário licenciar seu negócio. Com o objetivo de garantir a segurança dos munícipes, a Prefeitura de Criciúma, via Secretaria da Fazenda, por intermédio do setor de Fiscalização Tributária, fiscaliza os alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais da cidade. Mais de 900 locais foram vistoriados desde março.
Dos estabelecimentos verificados, 421 foram notificados por conta de irregularidades. “O alvará de funcionamento é a licença concedida para que um estabelecimento comercial, industrial e de serviços possa funcionar no município. O documento autoriza o uso e o funcionamento do imóvel de acordo com a legislação municipal e urbanística. Nesses lugares vistoriados, aproximadamente 150 não tinham o alvará. Outros estavam com pagamentos pendentes”, explica o secretário municipal da Fazenda, Robson Gotuzzo.
Cinco fiscais realizam os trabalhos na região central de Criciúma. Os demais bairros serão visitados pelos profissionais nos próximos dias. “Os fiscais passam de rua em rua para apurar se existem locais irregulares. Os estabelecimentos notificados terão 30 dias para se regularizarem. Caso contrário, receberão multas no valor de cinco Unidades Fiscais do Município (UFM), e ainda estarão sob pena de fechamento”, relata Gotuzzo. Cada UFM equivale a R$ 118. O alvará de funcionamento deve ser exposto ao lado das licenças de outros órgãos.
Liberação do alvará de funcionamento
Na semana que antecipou a Páscoa, a Administração Municipal realizou um mutirão para liberar alvarás de funcionamento pendentes. Durante quatro dias, foram realizadas 203 liberações. Para obter o alvará, o requerente deve fazer a solicitação através do Sistema de Registro Integrado (Regin) e apresentar a documentação necessária no setor de Alvará, localizado na sede da Prefeitura de Criciúma, no bairro Ceará. O departamento atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.
Colaboração: Émerson Justo – Decom Prefeitura de Criciúma