Foto: Lucas Sabino
Todas as grandes cidades precisam se adequar aos novos tempos e aprimorar as suas leis para acompanhar o crescimento e Criciúma não é diferente. Na tarde dessa quinta-feira (13), o prefeito de Criciúma entregou ao promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Luiz Fernando Góes Ulysséia as “Diretrizes para a gestão do uso do solo em relação aos cursos de água na bacia do Rio Criciúma”. O documento, que possui pareceres técnicos, foi elaborado por profissionais da Prefeitura de Criciúma, Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), Defesa Civil e Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).
As diretrizes que constam neste relatório servirão para a implantação de qualquer tipo de obra em áreas às margens de cursos de água na bacia do rio. Servirão também para a orientação em licenciamentos e fiscalização. “Com esta planilha, as pessoas vão poder saber o que elas podem ou não construir próximo aos rios. Vamos ter um novo tempo nas construções em nossa cidade”, avalia Búrigo.
Atualmente, no município de Criciúma, é permitido construções a 30 metros das regiões consolidadas do rio, que são principalmente as áreas no Centro da cidade. Com a nova proposta, será permitido que sejam utilizadas de cinco a 30 metros, porém serão aplicadas medidas compensatórias para a melhoria do sistema de drenagem da bacia, entre outras medidas.
O promotor destacou que uma iniciativa como esta é muito importante e que o MP/SC vai analisar a proposta o mais rápido possível. “O caminho é este mesmo. Este documento será o tema prioritário da promotoria e por isso nós vamos tentar resolver da forma que seja melhor para a comunidade”, comenta.
Colaboração: Lucas Sabino/Decom PMC
